Apelação / Remessa Necessária 0000365-17.2014.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Autor

LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BENTO SOARES

OAB/PI 12233·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES

OAB/PI 1563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:21

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:21

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/05/2023, 08:21

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:31

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:27

Declarada incompetência

10/10/2022, 08:07

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2022, 08:07

Recebidos os autos

29/09/2022, 13:27

Conclusos para Conferência Inicial

29/09/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 08:07