Procedimento Comum Cível 0859839-73.2024.8.18.0140 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859839-73.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por José Pereira de Oliveira em face do Banco Pan S/A. As partes, devidamente representadas por seus advogados, informaram nos autos a celebração de acordo, cujas condições foram expressamente estabelecidas em petição conjunta, constando cláusulas de pagamento, compensação, obrigações de fazer, reconhecimento de quitação e renúncia ao direito de ação relativamente ao contrato nº 776723656-0. O Código Civil regulamenta a homologação de transação em seu art. 842, com os seguintes termos: Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes e seus procuradores. Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de ID 80027383 celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. TERESINA-PI, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859839-73.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por José Pereira de Oliveira em face do Banco Pan S/A. As partes, devidamente representadas por seus advogados, informaram nos autos a celebração de acordo, cujas condições foram expressamente estabelecidas em petição conjunta, constando cláusulas de pagamento, compensação, obrigações de fazer, reconhecimento de quitação e renúncia ao direito de ação relativamente ao contrato nº 776723656-0. O Código Civil regulamenta a homologação de transação em seu art. 842, com os seguintes termos: Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes e seus procuradores. Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de ID 80027383 celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. TERESINA-PI, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:55

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal (Art. 96, ítem XIV, do Código de Normas, CGJ, Provimento N° 151/2023). TERESINA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859839-73.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/12/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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