Procedimento Comum Cível 0803131-36.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.392,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:07

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 09:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

02/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:07

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 09:19

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:19

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

02/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA - PI15149-A, JOAO LUCAS SANTOS LUZ LEAL - PI23888 APELADO: BANCO FICSA S/A. Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803131-36.2024.8.18.0032 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:53

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:25

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTOS LUZ LEAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 9 de maio de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803131-36.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 22:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 06:48

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803131-36.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais, materiais e exibição de documentos. Narra a parte autora em su

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:10

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTOS LUZ LEAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 22:47

Conclusos para despacho

23/03/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:29

Indeferida a petição inicial

04/11/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTOS LUZ LEAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA - CPF: 035.668.403-27 (AUTOR).

15/04/2024, 07:20

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/04/2024, 23:11

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 20:10

Decisão Terminativa

•02/03/2026, 10:21

Sentença

•15/04/2025, 11:10

Sentença

•04/11/2024, 20:23

Decisão

•29/08/2024, 14:01

Decisão

•15/04/2024, 07:20