Procedimento Comum Cível 0823376-74.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823376-74.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0823376-74.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

17/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2025, 12:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 3 de julho de 2025. LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823376-74.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:56

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Nº 0546/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823376-74.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ajuizada por JOSE RAFAEL RODRIGUES

29/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:56

Sentença

•22/04/2025, 12:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

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