Procedimento Comum Cível 0828586-43.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828586-43.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE FATIMA ALENCAR DE MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0828586-43.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Atualização de Conta] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DE FÁTIMA ALENCAR DE MOURA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE EVIDÊNCIA ( Processo nº 0828586-43.2019.8.18.0140) proposta pelo ora apelante em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE FATIMA ALENCAR DE MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela parte apelante, tendo em vista o pleito de gratuidade da justiça, ora concedid Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0828586-43.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Atualização de Conta]

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:13

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2024, 14:19

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

21/01/2021, 13:21

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 10:45

Decisão

•21/01/2021, 13:21

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

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