Procedimento Comum Cível 0816371-06.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 119.889,14

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO

CPF

Autor

EDVAR ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

CRISTINA ROSE IBIAPINA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA

OAB/PI 16028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 24/05/2025

28/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de CRISTINA ROSE IBIAPINA NUNES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO, EDVAR ALVES DE CARVALHO REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CRISTINA ROSE IBI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816371-06.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2025, 09:41

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 24/05/2025

28/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de CRISTINA ROSE IBIAPINA NUNES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:41

Despacho

•26/06/2024, 12:04

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO, EDVAR ALVES DE CARVALHO REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CRISTINA ROSE IBI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816371-06.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:53

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:25

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 06:32

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 06:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:04

Outras Decisões

30/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 22:49

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 22:49

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 07:01

Mandado devolvido revogado

09/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 10:47

Mandado devolvido revogado

09/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 10:46

Mandado devolvido revogado

09/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 08:35

Outras Decisões

03/08/2022, 20:18

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:38

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:27

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:08

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 18:44

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:59

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 13:33

Juntada de ofício

23/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:42

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:30

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 13:02

Juntada de ofício

02/12/2020, 12:49

Juntada de ofício

02/12/2020, 12:45

Juntada de ofício

02/12/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 21:23

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:54

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:53

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:14

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:12

Juntada de certidão

03/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 13:07

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:09

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 07:33

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:04

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:39

Juntada de certidão

26/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR SOARES DE CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:01

Decorrido prazo de EDVAR ALVES DE CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:09

Juntada de informação

26/02/2019, 14:06

Juntada de carta

30/10/2018, 12:03

Juntada de carta

30/10/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 07:37

Conclusos para despacho

05/06/2018, 10:51

Juntada de certidão

05/06/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 16:05

Juntada de certidão

06/03/2018, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2018, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 10:18

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2017, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2017, 21:13

Conclusos para despacho

14/12/2017, 09:39

Juntada de certidão

14/12/2017, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 08:40

Conclusos para decisão

11/10/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 10:24

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 22:15

Despacho

•03/10/2023, 13:54

Despacho

•27/06/2023, 19:54

Despacho

•27/06/2023, 19:54

Decisão

•30/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:24

Decisão

•03/08/2022, 20:18

Despacho

•31/01/2022, 20:27

Despacho

•04/12/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:25

Despacho

•09/06/2020, 21:23

Despacho

•28/01/2020, 11:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/04/2025, 09:41

Despacho

•26/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 22:15

Despacho

•03/10/2023, 13:54

Despacho

•27/06/2023, 19:54

Despacho

•27/06/2023, 19:54

Decisão

•30/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:24

Decisão

•03/08/2022, 20:18

Despacho

•31/01/2022, 20:27

Despacho

•04/12/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:25

Despacho

•09/06/2020, 21:23

Despacho

•28/01/2020, 11:12

Despacho

•02/07/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 14:09

Despacho

•05/10/2018, 07:37

Despacho

•17/12/2017, 21:13

Despacho

•23/11/2017, 08:40