Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800811-08.2021.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.988,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PEDRO REBELO SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLI MARTINS MOURA MACEDO

OAB/PI 5144·CPF·Representa: Autor

JULYANA AYRES DE MENEZES CRONEMBERGER

OAB/PI 20018·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARTINS MACEDO

OAB/PI 20019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PEDRO REBELO SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de documentos

09/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

24/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 13:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de documentos

09/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Documentos

Documentos

•09/03/2026, 11:05

Documentos

•09/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

24/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 13:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO REBELO SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Considerando que a decisão final condena o(s) réu(s) em obrigação de pagar. Consoante certidão, já houve trânsito em julgado da d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800811-08.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 12:58

Execução Iniciada

26/03/2025, 12:58

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:57

Processo Reativado

26/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/02/2025, 20:38

Baixa Definitiva

21/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:29

Recebidos os autos

10/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:39

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 09:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

12/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 20:45

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:58

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

14/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Outras Decisões

08/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:15

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

07/07/2021, 20:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de PEDRO REBELO SOUSA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/05/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 20:34

Documentos

•09/03/2026, 11:05

Documentos

•09/03/2026, 11:04

Documentos

•09/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:33

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:23

Decisão

•01/04/2025, 21:39

Decisão

•01/04/2025, 21:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2025, 20:38

Despacho

•26/11/2024, 09:25

Despacho

•26/11/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 11:35

Todos os documentos(21)

Documentos

•09/03/2026, 11:05

Documentos

•09/03/2026, 11:05

Documentos

•09/03/2026, 11:05

Documentos

•09/03/2026, 11:04

Documentos

•09/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:33

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:23

Decisão

•01/04/2025, 21:39

Decisão

•01/04/2025, 21:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2025, 20:38

Despacho

•26/11/2024, 09:25

Despacho

•26/11/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 11:35

Decisão

•19/04/2024, 07:58

Sentença

•28/08/2023, 13:59

Sentença

•16/03/2023, 14:39

Sentença

•16/03/2023, 14:39

Decisão

•08/09/2022, 14:00

Despacho

•24/11/2021, 11:45