Execução Fiscal 0032681-04.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032681-04.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Acolho a manifestação da Fazenda Pública de ID 67895194, pelas razões expostas na decisão de ID 24075759, que rejeitou a exceção de pré-executividade, devendo o feito prosseguir. 2. Prosseguindo, defiro o pedido de ID 10316994, pelo que procedam-se as diligências requeridas junto ao sistema INFOJUD, uma vez que não localizados bens junto ao sistema RENAJUD, como se infere da pesquisa em anexo. 3. Defiro, ainda, com fulcro na súmula 435 e no tema repetitivo 981, ambos do STJ, o redirecionamento da presente execução para o(a) sócio(a) apontado(a) na peça em comento. 3.1. Assim, proceda-se o redirecionamento do Feito, realizando a citação do(a) sócio(a)-administrador(a) EDILENA FRASAO VIANA DA SILVA (CPF n. 181.456.983-91), com a sua citação por mandado, mediante aviso de recebimento, nos termos do art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80, para que pague ou garanta o débito no prazo legal. 3.2. Antes, porém, procedam-se pesquisas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD para localizar seu endereço. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032681-04.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Acolho a manifestação da Fazenda Pública de ID 67895194, pelas razões expostas na d

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:58

Outras Decisões

28/04/2025, 17:58

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032681-04.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Acolho a manifestação da Fazenda Pública de ID 67895194, pelas razões expostas na decisão de ID 24075759, que rejeitou a exceção de pré-executividade, devendo o feito prosseguir. 2. Prosseguindo, defiro o pedido de ID 10316994, pelo que procedam-se as diligências requeridas junto ao sistema INFOJUD, uma vez que não localizados bens junto ao sistema RENAJUD, como se infere da pesquisa em anexo. 3. Defiro, ainda, com fulcro na súmula 435 e no tema repetitivo 981, ambos do STJ, o redirecionamento da presente execução para o(a) sócio(a) apontado(a) na peça em comento. 3.1. Assim, proceda-se o redirecionamento do Feito, realizando a citação do(a) sócio(a)-administrador(a) EDILENA FRASAO VIANA DA SILVA (CPF n. 181.456.983-91), com a sua citação por mandado, mediante aviso de recebimento, nos termos do art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80, para que pague ou garanta o débito no prazo legal. 3.2. Antes, porém, procedam-se pesquisas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD para localizar seu endereço. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032681-04.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Acolho a manifestação da Fazenda Pública de ID 67895194, pelas razões expostas na d

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:58

Outras Decisões

28/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 23:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:27

Decorrido prazo de VIANA DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:02

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:03

Desapensado do processo 0005204-55.1999.8.18.0140

20/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:22

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/05/2022 23:59.

03/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:23

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 15:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-09.

09/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/10/2019, 07:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:28

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020684-58.2008.8.18.0140

12/03/2019, 16:16

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0020684-58.2008.8.18.0140

12/03/2019, 16:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/07/2018, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2018, 09:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/06/2018, 08:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

26/02/2018, 06:53

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020684-58.2008.8.18.0140

23/02/2018, 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2017, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2017, 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2017, 10:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

17/04/2017, 07:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/04/2017, 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/08/2016, 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/08/2016, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2014, 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/10/2014, 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/10/2014, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2014, 11:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/08/2014, 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/11/2012, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/10/2011, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2011, 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

13/10/2011, 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/10/2011, 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/04/2010, 07:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2010, 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2009, 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2009, 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/08/2009, 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2009, 11:41

Distribuído por sorteio

14/08/2009, 11:03

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 17:58

Decisão

•28/04/2025, 17:58

Decisão

•20/03/2024, 20:19

Decisão

•11/10/2023, 18:02

Despacho

•14/11/2022, 10:22

Decisão

•07/03/2022, 11:58

Despacho

•12/04/2021, 14:39

Despacho

•12/02/2021, 12:23