Embargos de Declaração Cível 0827909-37.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

EVANDRO VELOSO MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2026, 17:50

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

28/02/2026, 12:29

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/02/2026, 09:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/02/2026, 09:43

Conhecido o recurso de EVANDRO VELOSO MENDES - CPF: 463.222.993-87 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/02/2026, 18:33

Juntada de manifestação

09/02/2026, 19:55

Expedição de #Não preenchido#.

09/02/2026, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:59

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2026, 17:50

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:43

28/02/2026, 12:29

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/02/2026, 09:43

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/02/2026, 09:43

Conhecido o recurso de EVANDRO VELOSO MENDES - CPF: 463.222.993-87 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/02/2026, 18:33

Juntada de manifestação

09/02/2026, 19:55

Expedição de #Não preenchido#.

09/02/2026, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:07

Juntada de informação

03/02/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

26/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 11:38

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2025, 16:00

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:38

Outras Decisões

10/12/2025, 08:38

Juntada de manifestação

04/12/2025, 21:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/12/2025, 07:49

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 21:25

Juntada de documento de comprovação

11/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:39

Juntada de petição (outras)

06/10/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:40

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:20

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 11:00

Recebidos os autos

23/06/2025, 23:48

Conclusos para Conferência Inicial

23/06/2025, 23:48

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 23:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:43

Decisão

•10/12/2025, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•31/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:36

Sentença

•28/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:34

Decisão

•17/06/2024, 14:34