Execução de Título Extrajudicial 0804327-44.2021.8.18.0162 - TJPI

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de SOLARIS RESIDENCE CITY em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOLARIS RESIDENCE CITY EXECUTADO: ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804327-44.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de cotas condominiais relativas ao período de 10/09/2021 a 10/09/2023 do imóvel situado no Condominio Solaris Residence City- Parnaíba, 406, em Teresina/PI. Efetivem-se todos os desbloqueios via sistema Sisbajud que foram localizados relativos a estes autos em face do Sr. ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO - CPF: 515.800.633-49, em especial de Ids 46505282, 46505281 e 74821404. Conforme petição de Id 81759792, o Executado, nos autos de nº 0814076-20.2022.8.18.014 que tramitaram perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina obteve sentença já transitada em julgado que reconheceu a rescisão do contrato de compra e venda, portanto, não pode ser responsabilizado pelas cotas condominiais cobradas. Pugnou pela inclusão no polo passivo da RR Construções SPE III LTDA e prosseguimento da execução em face da construtora. Decido. De fato, conforme se verificou nos autos de nº 0814076-20.2022.8.18.014 que tramitaram perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, a parte Executada ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO - CPF: 515.800.633-49 tornou-se ilegítima para responder pelo débito executado, incorrendo em causa extintiva da obrigação, pois o débito deve ser atribuído à RR CONSTRUÇÕES SPE III LTDA, CNPJ: 38.236.041/0001-54, conforme indicado na petição pela parte Exequente. Pelo exposto, defiro a substituição requerida, determinando à Secretaria que proceda à habilitação no polo passivo da Executada RR CONSTRUÇÕES SPE III LTDA, CNPJ: 38.236.041/0001-54 (Rua Elias Aragão, 6260, bairro Uruguai, Teresina/PI; Representante legal: Raimundo Dias Filho, brasileiro, casado, arquiteto, RG nº 3.951.809 – SSP/PI, CPF nº 669.846.963-72, residente em Teresina/PI - conforme Id 81759792) e exclusão do Sr. ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO - CPF: 515.800.633-49. Em anexo, seguem os comandos das ordens de desbloqueio via sistema Sisbajud. Ato contínuo, intime-se a parte Autora para instruir o pedido de execução com os títulos executivos em nome da parte Executada, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:04

Deferido o pedido de

05/11/2025, 09:04

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de SOLARIS RESIDENCE CITY em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de SOLARIS RESIDENCE CITY em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLARIS RESIDENCE CITY EXECUTADO: ANTONIO MILTON DA SILVA MOURAO ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804327-44.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

25/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:19

Conclusos para decisão

21/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de

20/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

11/06/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:02

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2023, 10:02

Expedição de Informações.

15/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de procuração

02/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de SOLARIS RESIDENCE CITY em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:46

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:29

Juntada de informação

10/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 08:58

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOLARIS RESIDENCE CITY em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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