Procedimento Comum Cível 0800717-29.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO GABRIEL DE CASTRO SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 15:17

Erro ou recusa na comunicação

25/02/2026, 11:48

Nomeado outro auxiliar da justiça

22/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. G. D. C. S. REU: INSS DECISÃO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Acautelo-me quanto à concessão da liminar. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800717-29.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de lei, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 29 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

21/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ALVARO GABRIEL DE CASTRO SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 15:17

Erro ou recusa na comunicação

25/02/2026, 11:48

Nomeado outro auxiliar da justiça

22/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. G. D. C. S. REU: INSS DECISÃO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Acautelo-me quanto à concessão da liminar. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800717-29.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de lei, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 29 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

21/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:27

Nomeado perito

18/11/2025, 10:27

Determinada diligência

18/11/2025, 10:27

Outras Decisões

18/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:56

Decorrido prazo de ALVARO GABRIEL DE CASTRO SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALVARO GABRIEL DE CASTRO SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. G. D. C. S. REU: INSS DECISÃO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de con PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800717-29.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:03

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 17:01

Decisão

•18/11/2025, 10:27

Decisão

•29/04/2025, 13:03

Decisão

•29/04/2025, 13:03