Embargos de Declaração Cível 0833598-96.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 11.351,34
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
JOSE BORGES SOBRINHO
CPF
553.***.***-04
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PI 9016
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(8)
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
JOSE BORGES SOBRINHO
CPF
553.***.***-04
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
ANDRE NIETO MOYA
Terceiro
JOSE BORGES SOBRINHO
CPF
553.***.***-04
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Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PI 9016
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Réu
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PI 9016
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 14:09
Juntada de petição (outras)
12/03/2026, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 16:03
Conclusos para despacho
23/11/2025, 22:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2025, 22:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Decorrido prazo de JOSE BORGES SOBRINHO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:03
Juntada de petição (outras)
15/10/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 09:58
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
14/10/2025, 09:58
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 14:09
Juntada de petição (outras)
12/03/2026, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 12:37
Documentos
Despacho
•
20/02/2026, 16:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/10/2025, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 16:03
Conclusos para despacho
23/11/2025, 22:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2025, 22:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Decorrido prazo de JOSE BORGES SOBRINHO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:03
Juntada de petição (outras)
15/10/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 09:58
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
14/10/2025, 09:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2025, 11:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2025, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 08:38
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 08:38
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/09/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 14:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2025, 13:22
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 11:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:14
Juntada de petição
26/05/2025, 22:23
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:12
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 13:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2025, 15:27
Recebidos os autos
03/04/2025, 09:43
Conclusos para Conferência Inicial
03/04/2025, 09:43
Distribuído por sorteio
03/04/2025, 09:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/10/2025, 09:58
OUTRAS PEÇAS
•
26/05/2025, 22:23
Decisão
•
05/04/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 08:20
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2024, 15:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2024, 15:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2024, 15:27
Sentença
•
13/10/2024, 08:13
Comprovante
•
17/05/2024, 08:41
Despacho
•
07/05/2024, 13:47
Documentos
•
03/11/2023, 11:21
Documentos
•
03/11/2023, 11:21
Documentos
•
03/11/2023, 11:21
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
20/02/2026, 16:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/10/2025, 09:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/10/2025, 09:58
OUTRAS PEÇAS
•
26/05/2025, 22:23
Decisão
•
05/04/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 08:20
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2024, 15:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2024, 15:27
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/11/2024, 15:27
Sentença
•
13/10/2024, 08:13
Comprovante
•
17/05/2024, 08:41
Despacho
•
07/05/2024, 13:47
Documentos
•
03/11/2023, 11:21
Documentos
•
03/11/2023, 11:21
Documentos
•
03/11/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 22:39
Despacho
•
06/09/2023, 11:25
Despacho
•
29/06/2023, 08:37