Procedimento Comum Cível 0804563-62.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 550.760,79

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 09:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/11/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 09:41

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/11/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS FREIRE em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS FREIRE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804563-62.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO RAMOS FREIRE em face de BANCO DO BRASIL S.A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162323/PE, nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil e arts. 256 ao 256-X do Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/05/2025, 23:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS FREIRE REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida/apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de apelação. TERESINA, 29 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804563-62.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:06

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 06:34

Conclusos para decisão

02/10/2024, 06:34

Juntada de certidão

02/10/2024, 06:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS FREIRE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:31

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de procuração

20/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

17/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

10/07/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 11:10

Desentranhado o documento

16/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:08

Processo Reativado

10/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:01

Conclusos para despacho

19/07/2021, 19:02

Processo Reativado

19/07/2021, 19:02

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:45

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:12

Juntada de certidão

10/02/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 22:27

Despacho

•21/10/2025, 11:25

Decisão

•02/07/2025, 13:59

Decisão

•02/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:56

Sentença

•16/12/2024, 16:55

Despacho

•26/04/2024, 18:04

Decisão

•10/07/2023, 12:50

Despacho

•22/07/2021, 18:01

Decisão

•10/02/2021, 21:19