Reintegração / Manutenção de Posse 0000015-74.2005.8.18.0047 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0000015-74.2005.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI REU: AGOSTINHO DE SOUSA CARVALHO, ALTAIR ALMEIDA LUZ, ANA IDELFINA LEAL SOUSA, ADRIANO PEREIRA MARTINS, ANTÔNIO DE AGUIAR CAVALCANTE, ANTONIO MENDES FIGUEIREDO, ARMANDO PEREIRA DE SENA, BENECI DA COSTA OLIVEIRA, BRENDO DA SILVA RODRIGUES, CÂNDIDA FERREIRA LIMA, CARLA MARIA PINHEIRO LEAL, CARLOS SÉRGIO ALMEIDA LUZ, CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA, CIDELTON PEQUENO DE ALMEIDA, DALVINO SILVEIRA SANTOS, DEUVANE DA ROCHA OLIVEIRA, DENIO MENES BEZERRA, EDIMAURA PEREIRA MARTINS, EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, EDIVALDO ROCHA DIAS, EDIVALDO SANTOS, EUNICE LOPES DA LUZ, EVA DA SILVA RODRIGUES, FRANCIMÁRIA LEAL SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES PINHERO, FRANCISCO EGÍDIO MIRANDA LEMOS, GILDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, GILMAR DE SOUSA LEAL, GISA BATISTA SANTOS, DANIEL BATISTA DOS SANTOS, GUMERCINDO DE SOUSA LEAL, HELIO PINTO DIAS, JAMES PINHEIRO LEAL, IRACEMA FERREIRA LIMA., JANE OLINEIRA BAIÃO, JEDIDE MARIA DE MACÊDO, JOARES SARAIVA ROCHA, JOSÉ DIAS ALVES, JOSÉ RENATO PINHEIRO LEAL, JOSÉ MILTON MIRANDA LEMOS, JOSÉ SANTOS BAIÃO, LAUDIMIROS S. VIEIRA FILHO, LAURA CONCEIÇÃO BORGES, LIVINHO BARBOSA DE SOUSA, LIZARDA TORRES LOUZEIRO PEDROSA, JOSÉ WILTON DE ARAÚJO DA SILVA, JOSIMAR LEMOS LEAL, JULIANA RODRIGUES DA COSTA, KELLRY KARINE FIALHO DE SOUSA, KELPS ALMEIDA LUZ, MANOEL DA CRUZ PINTO DIAS, MARGENTIL ALMEIDA LUZ, MARIA CÉLIA DA LUZ, MARIA DAS MERCÊS COSTA CARVALHO, MARIA DAS MERCÊS DIAS BORGES, MARIA DAS MERCÊS MARTINS LEMOS, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LUZ, MARIA GLÉCIA MENDES DE SOUSA, MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA, MARIA LEILIANE SOUSA ALVES, MARIA NILVA GOMES, MARIA SALVADORA ALMEIDA LUZ SILVA, MARIA RITA LEAL DE CARVALHO, MARIA VALDIMIR SILVA FRANÇA, MILTON RODRIGUES DA SILVA, NAELSON DOS SANTOS DIAS, NERIS ALMEIDA LUZ, PAULO RIBEIRO SOARES, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, RAIMUNDO GENTILMAR ALMEIDA LUZ, REGINALDO PAULINO DA LUZ, ROBSON MENDES FERREIRA MACIEL, ROMÉRIO PINHEIRO DA SILVA, ROMILDA CÉLIA OLIVEIRA PINHEIRO, RONILTON LEAL DE CARVALHO, ROSIMEIRE LEAL DE CARVALHO FERREIRA, SALVADOR CASTRO DA SILVA, SEBASTIÃO PINTO LEAL, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA, VALDISON DA SILVA FRANÇA, VALQUÍRIA COSTA CARVALHO, VICENTE DE PAULA MENDES RODRIGUES, VITURIANA MOREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA PEREIRA MARTINS, DARNEL DA SILVA RODRIGUES, DÊNIO MENDES BEZERRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO, JOSÉ MIRTON MIRANDA LEMOS, CARMELITA PINTO DIAS, KELSON ALMEIDA LUZ, ANTONIO LEAL DE ARAUJO, FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUSA, MARIA DO CARMO MENDES, GERSON FERREIRA DA SILVA, ANA LIDIA BARBOSA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o recurso de apelação de Id 86270446, INTIMO os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 14 de novembro de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000015-74.2005.8.18.0047 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI REU: AGOSTINHO DE SOUSA CARVALHO, ALTAIR ALMEIDA LUZ, ANA IDELFINA LEAL SOUSA, ADRIANO PEREIRA MARTINS, ANTÔNIO DE AGUIAR CAVALCANTE, ANTONIO MENDES FIGUEIREDO, ARMANDO PEREIRA DE SENA, BENECI DA COSTA OLIVEIRA, BRENDO DA SILVA RODRIGUES, CÂNDIDA FERREIRA LIMA, CARLA MARIA PINHEIRO LEAL, CARLOS SÉRGIO ALMEIDA LUZ, CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA, CIDELTON PEQUENO DE ALMEIDA, DALVINO SILVEIRA SANTOS, DEUVANE DA ROCHA OLIVEIRA, DENIO MENES BEZERRA, EDIMAURA PEREIRA MARTINS, EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, EDIVALDO ROCHA DIAS, EDIVALDO SANTOS, EUNICE LOPES DA LUZ, EVA DA SILVA RODRIGUES, FRANCIMÁRIA LEAL SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES PINHERO, FRANCISCO EGÍDIO MIRANDA LEMOS, GILDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, GILMAR DE SOUSA LEAL, GISA BATISTA SANTOS, DANIEL BATISTA DOS SANTOS, GUMERCINDO DE SOUSA LEAL, HELIO PINTO DIAS, JAMES PINHEIRO LEAL, IRACEMA FERREIRA LIMA., JANE OLINEIRA BAIÃO, JEDIDE MARIA DE MACÊDO, JOARES SARAIVA ROCHA, JOSÉ DIAS ALVES, JOSÉ RENATO PINHEIRO LEAL, JOSÉ MILTON MIRANDA LEMOS, JOSÉ SANTOS BAIÃO, LAUDIMIROS S. VIEIRA FILHO, LAURA CONCEIÇÃO BORGES, LIVINHO BARBOSA DE SOUSA, LIZARDA TORRES LOUZEIRO PEDROSA, JOSÉ WILTON DE ARAÚJO DA SILVA, JOSIMAR LEMOS LEAL, JULIANA RODRIGUES DA COSTA, KELLRY KARINE FIALHO DE SOUSA, KELPS ALMEIDA LUZ, MANOEL DA CRUZ PINTO DIAS, MARGENTIL ALMEIDA LUZ, MARIA CÉLIA DA LUZ, MARIA DAS MERCÊS COSTA CARVALHO, MARIA DAS MERCÊS DIAS BORGES, MARIA DAS MERCÊS MARTINS LEMOS, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LUZ, MARIA GLÉCIA MENDES DE SOUSA, MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA, MARIA LEILIANE SOUSA ALVES, MARIA NILVA GOMES, MARIA SALVADORA ALMEIDA LUZ SILVA, MARIA RITA LEAL DE CARVALHO, MARIA VALDIMIR SILVA FRANÇA, MILTON RODRIGUES DA SILVA, NAELSON DOS SANTOS DIAS, NERIS ALMEIDA LUZ, PAULO RIBEIRO SOARES, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, RAIMUNDO GENTILMAR ALMEIDA LUZ, REGINALDO PAULINO DA LUZ, ROBSON MENDES FERREIRA MACIEL, ROMÉRIO PINHEIRO DA SILVA, ROMILDA CÉLIA OLIVEIRA PINHEIRO, RONILTON LEAL DE CARVALHO, ROSIMEIRE LEAL DE CARVALHO FERREIRA, SALVADOR CASTRO DA SILVA, SEBASTIÃO PINTO LEAL, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA, VALDISON DA SILVA FRANÇA, VALQUÍRIA COSTA CARVALHO, VICENTE DE PAULA MENDES RODRIGUES, VITURIANA MOREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA PEREIRA MARTINS, DARNEL DA SILVA RODRIGUES, DÊNIO MENDES BEZERRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO, JOSÉ MIRTON MIRANDA LEMOS, CARMELITA PINTO DIAS, KELSON ALMEIDA LUZ, ANTONIO LEAL DE ARAUJO, FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUSA, MARIA DO CARMO MENDES, GERSON FERREIRA DA SILVA, ANA LIDIA BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000015-74.2005.8.18.0047 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de anulação de títulos de aforamento ajuizada pelo Município de Palmeira do Piauí em desfavor de Adriano Pereira Martins e Outros. I) Relatório: Em sede de petição inicial no Id. 12120714, pág. 01/15, o município alegou que os réus adquiriram terrenos públicos de forma ilegal por meio de títulos de aforamento expedidos entre 2002 e 2003, durante a segunda gestão do prefeito João Carlos Andrade Cavalcante. Argumentou que esses títulos são inválidos porque o Novo Código Civil, vigente a partir de 2002, aboliu o instituto da enfiteuse, que era o fundamento para a concessão desses aforamentos. Além disso, apontou que a maioria dos títulos foi concedida a parentes e familiares do ex-prefeito, o que seria ilegal e estaria em desacordo com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal. O município sustentou que as regras para aquisição de terrenos não foram obedecidas, como as áreas máximas a serem aforadas e a verificação se os adquirentes já possuíam outros imóveis. A petição caracterizou a conduta dos réus como "dolosa e absolutamente ilegal," configurando um esbulho contra o patrimônio do município. Com base nessas alegações, o município pediu a concessão de uma liminar de reintegração de posse, sem a necessidade de ouvir os réus, pois o esbulho ocorreu há menos de um ano. Além disso, requereu a anulação de todos os títulos de aforamento concedidos de forma ilegal após 2002. A petição solicita que os réus sejam condenados a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 20%. Atribuiu o valor da causa em R$200,00. Manifestação do MP em Id. 12120720, pág. 73, requerendo a citação dos réus para comparecer a audiência de justificação. Despacho em Id. 12120720, pág. 77, determinando a citação dos réus para contestar a ação. Manifestação da DPE em Id. 12120738, pág. 01/02, a qual argumentou que, 13 anos depois do início do processo, as famílias que vivem nos terrenos o fizeram de boa-fé e agora estão sob a ameaça de despejo. Para evitar um desfecho problemático e demorado, a Defensora Pública pediu que reconsidere a decisão de apenas citar os réus e, em vez disso, marque uma audiência de conciliação. Alegou que o objetivo principal é promover um acordo, já que, em conversas extrajudiciais, o próprio município demonstrou que não tem interesse em despejar as famílias que fizeram benfeitorias nos locais. Afirmou que a conciliação permitiria que o município fizesse um levantamento dos ocupantes, regularizasse a situação de muitos deles e, assim, diminuísse significativamente o número de réus no processo, resultando em uma resolução mais rápida e eficiente para todos os envolvidos. Contestação em Id. 12120895, pág. 01/07. Contestação em Id. 12120895, pág. 28/30, Id. 12120899, pág. 01/02. Contestação em Id. 12120899, pág. 08/12. Contestação em Id. 12120899, pág. 18/23. Contestação em Id. 12120902, pág. 06/23. Contestação em Id. 12120902, pág. 25/30, Id. 12120908, pág. 01/07. Contestação em Id. 12120908, pág. 09/21. Petição da parte autora em Id. 12267255. Petição da parte autora em Id. 15600370. Petição da parte autora em Id. 15601238. Decisão em Id. 16998855, declinando a competência para a Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus. Despacho em Id. 32506594, determinando vistas ao MP. Manifestação do MP em Id. 36391686, opinando pela intimação pessoal do autor para verificar o interesse no prosseguimento do feito. Despacho em Id. 40087736, deferindo o pedido do MP, assim determinando a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Petição da parte autora em Id. 44000729, manifestando interesse no prosseguimento do feito. Despacho em Id. 48290368, determinando que a secretaria certifique quais réus ainda não foram citados. Certidão em Id. 60532650 certificando os réus citados e não citados. Despacho em Id. 63123924, determinando a intimação da parte autora para apresentar as informações necessárias para a localização dos réus cuja citação não foi efetivada, sob pena de extinção do feito. Petição da parte autora em Id. 66321584 requisitado informações sobre o endereço dos requeridos nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos para que se possa realizar a devida citação. Despacho no Id. 71557186 determinando que a secretaria pesquise o endereço dos réus ainda não citados nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos e no BACENJUD. Ainda, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta da DPE, a qual requereu designação de audiência de conciliação para possível acordo entre os litigantes. Petição da parte autora em Id. 74579139, manifestando interesse na designação de audiência de conciliação. Despacho em Id. 74586025, designando a audiência de conciliação para a data de 01/07/2025. Despacho em Id. 77415764, redesignando a audiência de conciliação para a data de 10/07/2015. Manifestação da DPE em Id. 77632690, requerendo a intimação pessoal dos requeridos a qual representa. Petição da parte autora em Id. 78875519, requerendo o adiamento da audiência, já que a data marcada coincide com o feriado municipal de aniversário de Palmeira do Piauí. Decisão em Id. 78887348 indeferindo o pedido de adiamento da audiência de conciliação. Ata da audiência de conciliação em Id. 78929347. Certidão em Id. 82611734 certificando que, mesmo devidamente intimado a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Passo a decidir. II) Fundamentação: O cerne da presente demanda reside na pretensão do Município autor em reaver a posse de terrenos públicos e anular os títulos de aforamento expedidos entre 2002 e 2003, sob a alegação de sua ilegalidade. Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação, que se arrasta por quase duas décadas, demonstra a inércia da parte autora em buscar uma solução efetiva para o litígio. Em audiência de conciliação realizada em 10 de julho de 2025, o Município de Palmeira do Piauí foi intimado a se manifestar formalmente sobre a possibilidade de aderir ao Projeto Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí. Esta proposta, apresentada com o objetivo de promover a pacificação social e a segurança jurídica das famílias que residem na área, foi bem recebida pelos demais envolvidos. O próprio advogado do município, Dr. Osório Marques Bastos Filho, solicitou um prazo de 20 (vinte) dias para analisar a proposta, justificando que a atual gestão precisava de tempo para avaliar o processo, que é antigo. Esse pedido foi atendido, e ficou determinado que, com ou sem manifestação, os autos seriam conclusos para decisão judicial. Ocorre que, conforme a certidão de Id. 82611734, o prazo concedido transcorreu sem qualquer manifestação do Município. A ausência de resposta em um momento tão crucial do processo, após a oferta de uma solução consensual e eficiente, demonstra de forma inequívoca a falta de interesse do autor em prosseguir com a lide. A inércia processual do Município, que abandonou a causa sem justificativa, revela a ausência superveniente de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. A ausência de interesse processual é uma das condições da ação, prevista no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Este artigo estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de uma das condições da ação, como a necessidade ou a utilidade do provimento jurisdicional. No caso em tela, a necessidade de buscar a tutela judicial se esvaziou a partir do momento em que o próprio Município, tendo a oportunidade de resolver o conflito de forma consensual, por meio de um programa de regularização fundiária, optou por não dar andamento à proposta. A inércia processual do Município, que abandonou a causa sem justificativa, revela que a pretensão processual não é mais útil ou necessária. III) Dispositivo: Diante do exposto, e em conformidade com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse processual do autor. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUIREU: AGOSTINHO DE SOUSA CARVALHO, ALTAIR ALMEIDA LUZ, ANA IDELFINA LEAL SOUSA, ANA LÍDIA BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANO PEREIRA MARTINS, ANTÔNIO DE AGUIAR CAVALCANTE, ANTONIO MENDES FIGUEIREDO, ARMANDO PEREIRA DE SENA, BENECI DA COSTA OLIVEIRA, BRENDO DA SILVA RODRIGUES, CÂNDIDA FERREIRA LIMA, CARLA MARIA PINHEIRO LEAL, CARLOS SÉRGIO ALMEIDA LUZ, CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA, CIDELTON PEQUENO DE ALMEIDA, DALVINO SILVEIRA SANTOS, DEUVANE DA ROCHA OLIVEIRA, DARNEL DA SILVA RODRIGUES, DENIO MENES BEZERRA, EDIMAURA PEREIRA MARTINS, EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, EDIVALDO ROCHA DIAS, EDIVALDO SANTOS, EUNICE LOPES DA LUZ, EVA DA SILVA RODRIGUES, FRANCIMÁRIA LEAL SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES PINHERO, FRANCISCO EGÍDIO MIRANDA LEMOS, GERSON FERREIRA DA SILVA, GILDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, GILMAR DE SOUSA LEAL, GISA BATISTA SANTOS, DANIEL BATISTA DOS SANTOS, GUMERCINDO DE SOUSA LEAL, HELIO PINTO DIAS, JAMES PINHEIRO LEAL, IRACEMA FERREIRA LIMA., JANE OLINEIRA BAIÃO, JEDIDE MARIA DE MACÊDO, JOARES SARAIVA ROCHA, JOSÉ DIAS ALVES, JOSÉ RENATO PINHEIRO LEAL, JOSÉ MILTON MIRANDA LEMOS, JOSÉ SANTOS BAIÃO, LAUDIMIROS S. VIEIRA FILHO, LAURA CONCEIÇÃO BORGES, LIVINHO BARBOSA DE SOUSA, LIZARDA TORRES LOUZEIRO PEDROSA, JOSÉ WILTON DE ARAÚJO DA SILVA, JOSIMAR LEMOS LEAL, JULIANA RODRIGUES DA COSTA, KELLRY KARINE FIALHO DE SOUSA, KELPS ALMEIDA LUZ, MANOEL DA CRUZ PINTO DIAS, MARGENTIL ALMEIDA LUZ, MARIA CÉLIA DA LUZ, MARIA DAS MERCÊS COSTA CARVALHO, MARIA DAS MERCÊS DIAS BORGES, MARIA DAS MERCÊS MARTINS LEMOS, MARIA DO CARMO MENDES, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LUZ, MARIA GLÉCIA MENDES DE SOUSA, MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA, MARIA LEILIANE SOUSA ALVES, MARIA NILVA GOMES, MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA, MARIA SALVADORA ALMEIDA LUZ SILVA, MARIA RITA LEAL DE CARVALHO, MARIA VALDIMIR SILVA FRANÇA, MILTON RODRIGUES DA SILVA, NAELSON DOS SANTOS DIAS, NERIS ALMEIDA LUZ, PAULO RIBEIRO SOARES, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, RAIMUNDO GENTILMAR ALMEIDA LUZ, REGINALDO PAULINO DA LUZ, ROBSON MENDES FERREIRA MACIEL, ROMÉRIO PINHEIRO DA SILVA, ROMILDA CÉLIA OLIVEIRA PINHEIRO, RONILTON LEAL DE CARVALHO, ROSIMEIRE LEAL DE CARVALHO FERREIRA, SALVADOR CASTRO DA SILVA, SEBASTIÃO PINTO LEAL, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA, VALDISON DA SILVA FRANÇA, VALQUÍRIA COSTA CARVALHO, VICENTE DE PAULA MENDES RODRIGUES, VITURIANA MOREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA PEREIRA MARTINS, DARNEL DA SILVA RODRIGUES, DÊNIO MENDES BEZERRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO, JOSÉ MIRTON MIRANDA LEMOS, CARMELITA PINTO DIAS, KELSON ALMEIDA LUZ DESPACHO No dia 25 de abril de 2025, foi designada audiência de conciliação para o dia 01 de julho de 2025. Entretanto, devido ao choque da pauta institucional do Magistrado, impõe-se a nova data de 10 de julho de 2025 para a realização, às 09h00, na modalidade virtual, via sistema teams, cujo link será disponibilizado nos autos em momento oportuno. As partes ficam desde já advertidas de que o seu não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, §8º, do CPC.. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000015-74.2005.8.18.0047 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse]

10/07/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO EGÍDIO MIRANDA LEMOS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA RODRIGUES em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMÉRIO PINHEIRO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KELSON ALMEIDA LUZ em 12/12/2025 23:59.

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