Monitória 0012201-29.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.213,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2026, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:16

Erro ou recusa na comunicação

04/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍREU: MARIA DO LIVRAMENTO DE ANDRADE NEVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012201-29.2014.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos. etc; Trata-se de requerimento formulado pela parte autora (ID 61447821), postulando que este juízo determine a busca de herdeiros da ré falecida. O decisão de ID 61232024, diante da certidão de óbito da ré, foi cristalino em suas determinações: suspendeu o feito e intimou o autor para que, no prazo de 60 dias, promovesse a citação do espólio ou dos herdeiros. Verifica-se que, o autor não cumpriu a determinação. Ao revés, apresentou o presente requerimento, no qual, em nítido descumprimento da ordem judicial, busca transferir para o juízo o ônus que é exclusivamente seu de localizar e promover a citação dos sucessores da devedora. Cumpre recordar que incumbe à parte, e não ao juiz, o ônus de localizar e indicar os sucessores a serem citados, sob pena de arcar com as consequências processuais de sua inércia, inclusive a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI, do CPC). O princípio da cooperação, invocado de forma equivocada pela parte, não serve para suprir a inércia daquela que tem o legítimo interesse na continuidade da execução. INDEFIRO o requerimento e, CONCEDO um prazo final e peremptório de 15 (quinze) dias para que o autor cumpra efetivamente a determinação anterior, promovendo a necessária citação, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2026, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:16

Erro ou recusa na comunicação

04/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍREU: MARIA DO LIVRAMENTO DE ANDRADE NEVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012201-29.2014.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos. etc; Trata-se de requerimento formulado pela parte autora (ID 61447821), postulando que este juízo determine a busca de herdeiros da ré falecida. O decisão de ID 61232024, diante da certidão de óbito da ré, foi cristalino em suas determinações: suspendeu o feito e intimou o autor para que, no prazo de 60 dias, promovesse a citação do espólio ou dos herdeiros. Verifica-se que, o autor não cumpriu a determinação. Ao revés, apresentou o presente requerimento, no qual, em nítido descumprimento da ordem judicial, busca transferir para o juízo o ônus que é exclusivamente seu de localizar e promover a citação dos sucessores da devedora. Cumpre recordar que incumbe à parte, e não ao juiz, o ônus de localizar e indicar os sucessores a serem citados, sob pena de arcar com as consequências processuais de sua inércia, inclusive a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI, do CPC). O princípio da cooperação, invocado de forma equivocada pela parte, não serve para suprir a inércia daquela que tem o legítimo interesse na continuidade da execução. INDEFIRO o requerimento e, CONCEDO um prazo final e peremptório de 15 (quinze) dias para que o autor cumpra efetivamente a determinação anterior, promovendo a necessária citação, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO LIVRAMENTO DE ANDRADE NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012201-29.2014.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de processo já sentenciado pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI no qual foi reconhecida a procedência dos pedidos formulados na inicial (id 28473454). Foram opostos embargos de declaração em face da sentença proferida nestes autos (id 43768021). O processo foi redistribuído a este juízo em 02.07.2024, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal: I - Processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de juízo diverso; II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos. […] Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Assim, devolvam-se estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 06:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO LIVRAMENTO DE ANDRADE NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012201-29.2014.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de processo já sentenciado pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI no

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:32

Declarada incompetência

08/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 20:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/08/2024, 20:34

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:11

Expedição de Informações.

30/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

03/08/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:13

Distribuído por dependência

06/11/2020, 17:41

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2020-10-28.

28/10/2020, 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-28.

28/10/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-23.

23/10/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-05.

05/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/06/2020, 16:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/01/2019, 08:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-07.

07/01/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/12/2018, 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/12/2018, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2018, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/01/2018, 13:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/06/2016, 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2015, 16:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 14:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/09/2014, 10:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/09/2014, 10:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

05/06/2014, 11:22

Distribuído por sorteio

05/06/2014, 11:22

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 13:52

Despacho

•02/09/2025, 12:32

Decisão

•08/04/2025, 09:30

Decisão

•01/08/2024, 20:34

Decisão

•01/08/2024, 20:34

Sentença

•21/06/2022, 08:42