Agravo em Recurso Especial 0004734-86.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ARIOSVALDO ALVES REGO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/04/2022, 21:53

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269138/2022

08/04/2022, 19:01

Protocolizada Petição 269138/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:25

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

29/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 13:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/02/2022, 19:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/02/2022, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 15:50