Procedimento Comum Cível 0810377-16.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.643,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:49

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUANA DE AGUIAR ALCANTARA BELFORT REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810377-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:44

Outras Decisões

30/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:49

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUANA DE AGUIAR ALCANTARA BELFORT REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810377-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:44

Outras Decisões

30/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUANA DE AGUIAR ALCANTARA BELFORT REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Ar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810377-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:09

Determinada a emenda à inicial

27/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

25/02/2025, 23:03

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:28

Decisão

•30/09/2025, 11:43

Decisão

•27/02/2025, 10:52