Procedimento Comum Cível 0801307-97.2024.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801307-97.2024.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COSMA MARIA DA SILVA GOMES APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801307-97.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por Cosma Maria da Silva Gomes objetivando a reforma da sentença proferida nos AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta contra o Banco Pan S.A. Vieram-me os autos conclusos e, após a manifestação da parte apelante sobre a preliminar suscitada pela parte apelada, antes de proferir a decisão do juízo de admissibilidade, constato que a parte apelante requereu os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que, fora indeferida na sentença recorrida, para tanto, alegando não possuir condições financeiras para arcar com o preparo recursal. Contudo, diante do insuficiente cenário probatório dos autos, antes de apreciar o pedido, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da apelante, através de seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos os comprovantes de seus rendimentos mensais ou outro meio capaz de comprovar a insuficiência de recursos, bem como documentação comprobatória das despesas mensais, a fim de comprovar o impacto financeiro causado pelo recolhimento do preparo recursal, sob pena do indeferimento da Gratuidade Judiciária. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Após o transcurso do prazo, certifique-se se, voltando-me os autos conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COSMA MARIA DA SILVA GOMES APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO À vista da preliminar da falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões recursais (ID.23222722) pelo apelado BANCO PAN S.A, DETERMINO a intimação da parte apelante COSMA MARIA DA SILVA GOMES, através de seu caus Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801307-97.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

30/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COSMA MARIA DA SILVA GOMES registrado(a) civilmente como COSMA MARIA DA SILV GOMES - CPF: 786.577.093-68 (AUTOR).

19/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/09/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 10:34

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 11:01

Sentença

•19/09/2024, 11:01

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COSMA MARIA DA SILVA GOMES registrado(a) civilmente como COSMA MARIA DA SILV GOMES - CPF: 786.577.093-68 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio