Acordo de Não Persecução Penal 0806136-66.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única de Pio Ix

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIO IX

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR

OAB/PI 9388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIO IX

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:14

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:36

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 08:14

Sentença

•05/02/2026, 08:14

06/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:14

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:12

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 15:11

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de comprovante

25/10/2025, 16:10

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de comprovante

22/08/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

09/08/2025, 11:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 03:11

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 03:11

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 21:58

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR em 20/05/2025 23:59.

05/06/2025, 06:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX REU: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA DESPACHO Nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0806136-66.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] designo o dia 07.08.2025, às 1

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX REU: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA DESPACHO Nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0806136-66.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] designo o dia 07.08.2025, às 1

23/05/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

20/05/2025, 13:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IXREU: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de enquadramento deste caso no disposto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0806136-66.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IXREU: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de enquadramento deste caso no disposto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0806136-66.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MARTINS FERREIRA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 23:35

Conclusos para decisão

11/01/2025, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 03:37

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:26

Recebida a denúncia contra FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 862.188.913-72 (REU)

07/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2024, 02:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/10/2024, 02:26

Declarada incompetência

26/09/2024, 20:48

Determinada a redistribuição dos autos

26/09/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 09:47

Decisão

•09/08/2025, 11:55

Despacho

•22/05/2025, 11:06

Despacho

•22/05/2025, 11:06

Despacho

•21/04/2025, 17:08

Despacho

•21/04/2025, 17:08

Despacho

•14/01/2025, 15:32

Despacho

•14/01/2025, 15:32

Decisão

•07/11/2024, 19:26

Decisão

•26/09/2024, 20:48