Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802600-26.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.468,33

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Barras - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:23

Determinada diligência

06/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:23

Decisão

•05/10/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:23

Determinada diligência

06/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:15

Determinada diligência

05/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 10:59

Execução Iniciada

16/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA DOS R F DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802600-26.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS] Vistos. Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

15/09/2025, 00:00

Determinada diligência

12/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

24/07/2025, 08:48

Recebidos os autos

24/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: MARIA DOS R F DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO AGUIAR CARVALHO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO. CONTRATO NULO. FGTS DEVIDO. TEMA 608 STF. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802600-26.2024.8.18.0039

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802600-26.2024.8.18.0039. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: MARIA DOS R F DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO AGUIAR CARVALHO - PI4649-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribuna Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 11:26

Decisão

•05/10/2025, 16:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 10:54

Decisão

•12/09/2025, 08:03

Decisão

•12/09/2025, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 08:48

Decisão

•06/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:37

Sentença

•18/02/2025, 16:07

Sentença

•18/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:33

Sentença

•10/12/2024, 12:44

Sentença

•10/12/2024, 12:44

Despacho

•02/12/2024, 12:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/03/2026, 13:23

Decisão

•05/10/2025, 16:41

Decisão

•05/10/2025, 16:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 10:54

Decisão

•12/09/2025, 08:03

Decisão

•12/09/2025, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 08:48

Decisão

•06/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:37

Sentença

•18/02/2025, 16:07

Sentença

•18/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:33

Sentença

•10/12/2024, 12:44

Sentença

•10/12/2024, 12:44

Despacho

•02/12/2024, 12:48

Despacho

•02/12/2024, 12:48

Despacho

•13/08/2024, 11:19

Despacho

•13/08/2024, 11:19