Petição Cível 0801852-83.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.670,26

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

CARLOS GERALDO DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

OAB/PI 10121·CPF·Representa: Autor

NOANNE MOURA CAMPOS

OAB/PI 17635·CPF·Representa: Réu

LINNARA EMILY BENEDITO MOURA

OAB/PI 17064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 09/07/2025

16/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DE SOUSA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:50

Expedição de intimação.

03/06/2025, 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.553.804/0001-02 (REQUERENTE) e não-provido

29/05/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/05/2025, 13:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:21

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2025, 09:57

DECISÃO

•27/02/2025, 14:56

16/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DE SOUSA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:50

Expedição de intimação.

03/06/2025, 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.553.804/0001-02 (REQUERENTE) e não-provido

29/05/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/05/2025, 13:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

27/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

27/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2025, 15:28

Declarada incompetência

27/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:57

Conclusos para Conferência Inicial

06/02/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2024, 23:38

SENTENÇA

•26/07/2024, 15:54

DECISÃO

•29/08/2023, 08:25

DECISÃO

•05/01/2023, 18:49

DESPACHO

•04/05/2022, 12:54