Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000047-21.2013.8.18.0105 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.021,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Gilbués

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. GILBUÉS, 25 de julho de 2025. LUCRECIA GUIMARAES FINGER Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000047-21.2013.8.18.0105 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de decisão terminativa

17/07/2025, 14:24

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•17/03/2026, 20:32

Despacho

•29/01/2026, 17:54

06/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. GILBUÉS, 25 de julho de 2025. LUCRECIA GUIMARAES FINGER Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000047-21.2013.8.18.0105 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de decisão terminativa

17/07/2025, 14:24

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA, FABIO RIBEIRO SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIBEIRO SOARES REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: SANDRA MARIA DA COSTA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. REC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0000047-21.2013.8.18.0105

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-21.2013.8.18.0105. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA - PI10983-A, FABIO RIBEIRO SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIBEIRO SOARES - PI8486-A REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRA MARIA DA COSTA - PI4650-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Re Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:50

Outras Decisões

25/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO SOARES em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 01/06/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:14

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 08/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:39

Distribuído por dependência

05/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição inicial

05/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição inicial

05/03/2020, 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/10/2019, 10:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-17.

17/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

09/05/2019, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/01/2018, 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/01/2018, 09:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-11.

11/01/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2017, 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2017, 18:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/11/2017, 14:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/08/2016, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2016, 13:43

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/08/2016, 10:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués

22/08/2016, 16:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/04/2016, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/04/2016, 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 13:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2013, 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/08/2013, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/08/2013, 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/08/2013, 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

19/06/2013, 10:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2013, 13:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/04/2013, 11:50

Distribuído por sorteio

15/04/2013, 11:50

Despacho

•29/01/2026, 17:54

Decisão Terminativa

•17/07/2025, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:24

Sentença

•03/10/2024, 16:38

Sentença

•03/10/2024, 16:38

Decisão

•25/04/2024, 16:50

Decisão

•25/04/2024, 16:50

Despacho

•02/12/2023, 11:48

Despacho

•02/12/2023, 11:48

Decisão

•14/03/2023, 17:28

Decisão

•14/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:20

Despacho

•23/02/2022, 15:40