Interdito Proibitório 0800670-78.2022.8.18.0059 - TJPI

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:00

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800670-78.2022.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE PROCESSUAL: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR(A): ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA REQUERIDO(A): LENOAR CARVALHO DA ROCHA DESPACHO Defiro o pedido de habilitação processual da herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA SILVA, devendo a Secretaria proceder na sua inclusão ao polo ativo. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias: 1. Informar se pretendem produzir outras provas, indicando a pertinência e a relevância para o julgamento da causa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370 do CPC; 2. Manifestarem-se quanto a possibilidade de julgamento antecipado do processo. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040613563631500000024555011 INTERDITO Petição (outras) 22040613563645700000024555014 2. PROCURACAO Procuração 22040613563695900000024555016 3. DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documentos 22040613563738200000024555018 4. DOCUMENTOS PESSOAIS DO FALECIDO + CERTIDAO DE OBITO Documentos 22040613563778400000024555020 5. DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE + CERTIDAO DE CASAMENTO Documentos 22040613563895900000024555022 6. BOLETIM DE OCORRENCIA Documentos 22040613563975900000024555023 7. DOCUMENTO DO RIP DO IMOVEL EM NOME DO SR ANTONIO Documentos 22040613564021700000024555025 8. DECLARACAO DA SEFAZ - ITCMD Documentos 22040613564099200000024555028 9. FOTOS DA INVASÃO Documentos 22040613564146900000024555030 10.COMPROVANTE DE REGULARIDADE DAS TAXAS DA UNIÃO Documentos 22040613564199800000024555032 11. DOCS COMPROBATÓRIOS DA DENUNCIA FORMALIZADA A SPU Documentos 22040613564236700000024555585 VIDEO 1 Documentos 22040613564288500000024555593 VIDEO 2 Documentos 22040613564413300000024555598 VIDEO 3 Documentos 22040613564581800000024555601 VIDEO 4 Documentos 22040613564709900000024555604 VIDEO 5 Documentos 22040613564847500000024555608 12. RENDIMENTOS DA VIÚVA Documentos 22040613565091900000024555994 Petição Petição (outras) 22042521443158100000025055406 1contestacao Lenoar CONTESTAÇÃO 22042521443169900000025055409 CNH LENOAR Documentos 22042521443199600000025055410 COMPRA POSSE LENOAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443225600000025055411 LOTE LENOAR-MEMORIAL-INCRA-UTM ASSINADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443256500000025055412 MAPA 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443278300000025055413 MAPA02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443299100000025055414 MEMORIAL DESCRITIVO GLOBAL ASSINADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443326700000025055415 PLANNTA TOPOGRAFICA LOTE GLOBAL assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443349900000025055416 planta baixa chale DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443369000000025055417 planta baixa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443391400000025055418 PLANTA TOPOGRAFICA LOTE LENOAR ASSINADO ok DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443414100000025055419 PROC RIP PARTE 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443435900000025055420 PROC RIP PARTE2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443474700000025055421 PROC RIP PARTE3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443506600000025055422 PROC RIP PARTE4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443537500000025055424 PROC RIP PARTE5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443572700000025055425 PROCURACAO LENOAR ASSINADA Procuração 22042521443600300000025055426 RECIBOS E TERMO DE COMPROMISSO LENOAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443622200000025055427 RIPS DESMEMBRADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443646200000025055428 RRT DE PROJETO - CASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443665300000025055429 rrt de projeto - CHALE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443687200000025055430 Decisão Decisão 22050912120212200000024811422 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051017165748700000025592102 Petição Petição (outras) 22051118194528500000025644437 Certidão Certidão 22101313312807800000031051255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101313394658100000031051656 Intimação Intimação 22101313394658100000031051656 Manifestação Manifestação 22110323303628500000031708264 Contrarrazões Embargos Declaração Lenoar x Antonio Santos Manifestação 22110323303637200000031708265 0753912-24.2022.8.18.0000 (1) agravo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110323303647600000031708267 Certidão Certidão 23020214125531600000034358646 Certidão Certidão 23020214144389500000034358649 substabelecimento Petição (outras) 23081110443546300000042288919 substabelecimento (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23081110443555200000042288920 Óbito de ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA Informação - Corregedoria 23090606501144600000043403076 Certidão Certidão 24020714404178300000049382601 Petição DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404183900000049382617 Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404189300000049382618 Certidão de Transito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404192600000049382619 SEI_TJPI - 5146215 - Ofício Trânsito Agravo de Instrumento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404195300000049382620 Decisão Decisão 24031213501725900000050895298 Decisão Decisão 24031213501725900000050895298 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Petição (outras) 24041112074712800000052316167 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041112112557400000052316547 Escritura publica ANTONIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041112112563500000052316559 Intimação Intimação 24031213501725900000050895298 Substabelecimento Substabelecimento 24042916442513300000053154342 U64871L7X111471_04292024_161932_018822 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24042916442535900000053154354 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24042916463322400000053154367 Manifestação Lenoar MANIFESTAÇÃO 24042916463350700000053154376 Procuração Procuração 24081314235031200000057830179 procuracao Procuração 24081314235190700000057831817 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEME JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA MANIFESTAÇÃO 24081523255431900000058112031 Sistema Sistema 24090414181104300000059017699 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24121712482097200000064050635 2BO Lenoar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121712482144100000064050641 3fotos cerca reapro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121712482177900000064050643 Manifestação Manifestação 25021009562858400000065900637 fotos invasão DEZEMBRO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562891400000065900668 boletim de ocorrencia (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562921700000065900679 VIDEOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562941900000065900949 VIDEOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562964100000065900950 VIDEOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009563004600000065900952 Manifestação Manifestação 25021013091501400000065922574 IMOVEL 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021013091537500000065924433 IMOVEL 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021013091555400000065924804 Despacho Despacho 25042916440848700000069887800 Despacho Despacho 25042916440848700000069887800 Certidão Certidão 25053009193980800000071495051 Sistema Sistema 25053009202132400000071497870 Petição Petição (outras) 25080809143051700000075128499 BO0 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080809143089100000075128503 registro fotografico Fotografia 25080809143104600000075128505 Decisão Decisão 25091012494733000000076832357 Decisão Decisão 25091012494733000000076832357 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25091818405953900000077293497 HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091818405962700000077293508 Sistema Sistema 25102912300395100000079398939

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de LENOAR CARVALHO DA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 18:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800670-78.2022.8.18.0059. AUTORA: ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA PARTE REQUERIDA: LENOAR CARVALHO DA ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LENOAR CARVALHO DA ROCHA contra decisão liminar proferida nos autos (ID. 26335386), a qual concedeu parcialmente a tutela requerida pela parte autora, proibindo a modificação do estado fático do imóvel sub judice. A parte embargante alega a existência de omissões e contradições na decisão, requerendo efeito infringente, inclusive com atribuição de efeito suspensivo, sob o fundamento de que está em pleno exercício legal de seu direito de posse. Contrarrazões apresentadas pela parte embargada no ID. 33685677, na qual pugna pelo seu não acolhimento, vez que se apresentou fundamentos meritórios, para os quais não se prestam os presente aclaratórios. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. Não constituem instrumento adequado para reexame da matéria decidida com fins modificativos, salvo excepcionalmente, nos casos em que o vício identificado compromete a racionalidade do julgado. Voltando-se ao caso em questão, denota-se, a partir da leitura do documento de ID. 52504113, houve a apresentação de dois recursos distintos contra a mesma decisão judicial, quais sejam, Agravo de Instrumento (ID. 52504113) e Embargos de Declaração (ID. 27221027). Desse modo, evidencia-se que houve violação ao princípio da unirrecorribilidade (unicidade recursal), pois competia ao recorrente eleger uma única via de impugnação da decisão. Uma vez praticado validamente o primeiro ato recursal, incide a preclusão consumativa, o que impõe o não conhecimento da insurgência subsequente. Nesse mesmo sentido caminha a jurisprudência da Corte Cidadã e dos tribunais pátrios, vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ. 1. A interposição de mais de um recurso pela mesma parte e contra a mesma decisão, apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, que proíbe a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial. (AgInt no REsp n. 1.820.624/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11/5/2020). 2. É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Agravos não conhecidos. (STJ - AgInt no RE nos EDcl nos EREsp: 1768552 PE 2018/0246662-2, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 28/04/2021, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 03/05/2021) (g. n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FORMA SIMULTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO DO RECURSO POSTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DESTE AGRAVO. Decisão de tutela antecipada de urgência impugnada simultaneamente por embargos de declaração na instância de origem e agravo de instrumento na 2ª instância. Violação ao princípio da unirrecorribilidade. Sobre esse princípio, Nelson Nery afirma que ¿de cada decisão recorrível, é cabível um único tipo de recurso, vedado à parte ou interessado interpor mais de um tipo de recurso contra a mesma decisão¿. Logo, a parte deverá atacar a decisão judicial através de único recurso, sob pena de o recurso posterior não ser conhecido por violação à unirrecorribilidade e consequente preclusão. A parte não pode oferecer recursos simultâneos para ampliar a possibilidade de êxito, devendo oferecer um recurso cabível de cada vez. De fato, em tese, cabíveis ambos os recursos, pois a decisão de tutela antecipada pode ser objeto de embargos de declaração ou agravo de instrumento. Entretanto, consoante princípio da unirrecorribilidade, apenas um único recurso pode ser manejado de cada vez, sendo vedada a interposição simultânea dos 2 recursos, com a preclusão do segundo. In casu, o primeiro recurso interposto foi o de embargos de declaração, restando precluso o presente agravo de instrumento por violação à unirrecorribilidade. Inadmissibilidade manifesta. Recurso não conhecido. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 00815314020228190000, Relator.: Des(a). RENATA MACHADO COTTA, Data de Julgamento: 23/10/2022, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/10/2022) (g. n.) Portanto, avistando que houve a interposição de Agravo de Instrumento em 10/05/2022 e, posteriormente, a oposição de Embargos de Declaração em 11/05/2022, impõe-se o não conhecimento do aclaratórios. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no princípio da unirrecorribilidade recursal, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração. No mais, considerada a notícia de conclusão do inventário extrajudicial do espólio de ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA (ID. 55638508), determino: 1. Intimem-se os patronos da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a regularização do polo ativo, requerendo a habilitação dos herdeiros do de cujus e juntando a documentação pertinente, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC; no mesmo requerimento, deverão os habilitandos formular eventual pedido de gratuidade da justiça e demonstrar a necessidade do benefício mediante declaração documentos idôneos; 2. Cumpridas as providências, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre a habilitação, conforme art. 690 do CPC. Advirto que a inércia na regularização poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II, do CPC. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040613563631500000024555011 INTERDITO Petição (outras) 22040613563645700000024555014 2. PROCURACAO Procuração 22040613563695900000024555016 3. DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documentos 22040613563738200000024555018 4. DOCUMENTOS PESSOAIS DO FALECIDO + CERTIDAO DE OBITO Documentos 22040613563778400000024555020 5. DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE + CERTIDAO DE CASAMENTO Documentos 22040613563895900000024555022 6. BOLETIM DE OCORRENCIA Documentos 22040613563975900000024555023 7. DOCUMENTO DO RIP DO IMOVEL EM NOME DO SR ANTONIO Documentos 22040613564021700000024555025 8. DECLARACAO DA SEFAZ - ITCMD Documentos 22040613564099200000024555028 9. FOTOS DA INVASÃO Documentos 22040613564146900000024555030 10.COMPROVANTE DE REGULARIDADE DAS TAXAS DA UNIÃO Documentos 22040613564199800000024555032 11. DOCS COMPROBATÓRIOS DA DENUNCIA FORMALIZADA A SPU Documentos 22040613564236700000024555585 VIDEO 1 Documentos 22040613564288500000024555593 VIDEO 2 Documentos 22040613564413300000024555598 VIDEO 3 Documentos 22040613564581800000024555601 VIDEO 4 Documentos 22040613564709900000024555604 VIDEO 5 Documentos 22040613564847500000024555608 12. RENDIMENTOS DA VIÚVA Documentos 22040613565091900000024555994 Petição Petição (outras) 22042521443158100000025055406 1contestacao Lenoar CONTESTAÇÃO 22042521443169900000025055409 CNH LENOAR Documentos 22042521443199600000025055410 COMPRA POSSE LENOAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443225600000025055411 LOTE LENOAR-MEMORIAL-INCRA-UTM ASSINADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443256500000025055412 MAPA 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443278300000025055413 MAPA02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443299100000025055414 MEMORIAL DESCRITIVO GLOBAL ASSINADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443326700000025055415 PLANNTA TOPOGRAFICA LOTE GLOBAL assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443349900000025055416 planta baixa chale DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443369000000025055417 planta baixa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443391400000025055418 PLANTA TOPOGRAFICA LOTE LENOAR ASSINADO ok DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443414100000025055419 PROC RIP PARTE 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443435900000025055420 PROC RIP PARTE2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443474700000025055421 PROC RIP PARTE3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443506600000025055422 PROC RIP PARTE4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443537500000025055424 PROC RIP PARTE5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443572700000025055425 PROCURACAO LENOAR ASSINADA Procuração 22042521443600300000025055426 RECIBOS E TERMO DE COMPROMISSO LENOAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443622200000025055427 RIPS DESMEMBRADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443646200000025055428 RRT DE PROJETO - CASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443665300000025055429 rrt de projeto - CHALE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042521443687200000025055430 Decisão Decisão 22050912120212200000024811422 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051017165748700000025592102 Petição Petição (outras) 22051118194528500000025644437 Certidão Certidão 22101313312807800000031051255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101313394658100000031051656 Intimação Intimação 22101313394658100000031051656 Manifestação Manifestação 22110323303628500000031708264 Contrarrazões Embargos Declaração Lenoar x Antonio Santos Manifestação 22110323303637200000031708265 0753912-24.2022.8.18.0000 (1) agravo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110323303647600000031708267 Certidão Certidão 23020214125531600000034358646 Certidão Certidão 23020214144389500000034358649 substabelecimento Petição (outras) 23081110443546300000042288919 substabelecimento (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23081110443555200000042288920 Óbito de ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA Informação - Corregedoria 23090606501144600000043403076 Certidão Certidão 24020714404178300000049382601 Petição DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404183900000049382617 Acórdão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404189300000049382618 Certidão de Transito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404192600000049382619 SEI_TJPI - 5146215 - Ofício Trânsito Agravo de Instrumento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020714404195300000049382620 Decisão Decisão 24031213501725900000050895298 Decisão Decisão 24031213501725900000050895298 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Petição (outras) 24041112074712800000052316167 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041112112557400000052316547 Escritura publica ANTONIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041112112563500000052316559 Intimação Intimação 24031213501725900000050895298 Substabelecimento Substabelecimento 24042916442513300000053154342 U64871L7X111471_04292024_161932_018822 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24042916442535900000053154354 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24042916463322400000053154367 Manifestação Lenoar MANIFESTAÇÃO 24042916463350700000053154376 Procuração Procuração 24081314235031200000057830179 procuracao Procuração 24081314235190700000057831817 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEME JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA MANIFESTAÇÃO 24081523255431900000058112031 Sistema Sistema 24090414181104300000059017699 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24121712482097200000064050635 2BO Lenoar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121712482144100000064050641 3fotos cerca reapro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121712482177900000064050643 Manifestação Manifestação 25021009562858400000065900637 fotos invasão DEZEMBRO 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562891400000065900668 boletim de ocorrencia (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562921700000065900679 VIDEOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562941900000065900949 VIDEOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009562964100000065900950 VIDEOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021009563004600000065900952 Manifestação Manifestação 25021013091501400000065922574 IMOVEL 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021013091537500000065924433 IMOVEL 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021013091555400000065924804 Despacho Despacho 25042916440848700000069887800 Despacho Despacho 25042916440848700000069887800 Certidão Certidão 25053009193980800000071495051 Sistema Sistema 25053009202132400000071497870 Petição Petição (outras) 25080809143051700000075128499 BO0 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080809143089100000075128503 registro fotografico Fotografia 25080809143104600000075128505

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:50

Não conhecidos os embargos de declaração

10/09/2025, 12:49

Determinada diligência

10/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de LENOAR CARVALHO DA ROCHA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de LENOAR CARVALHO DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de LENOAR CARVALHO DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800670-78.2022.8.18.0059. AUTORA: ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA PARTE REQUERIDA: LENOAR CARVALHO DA ROCHA DESPACHO Por força do princípio do contraditório, fica o requerido intimado para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados no id 70506724/705 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de procuração

13/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:50

Determinada diligência

12/03/2024, 13:50

Outras Decisões

12/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:44

Desentranhado o documento

02/02/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:16

Concedida em parte a Medida Liminar

09/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 13:57

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CHAVES SILVA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LENOAR CARVALHO DA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(65)