Agravo em Recurso Especial 0800757-90.2019.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Autor

ROSIANE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

LILIANE ALVES DE SOUSA RAMOS

OAB/PI 19669·CPF·Representa: Autor

TERMONILTON BARROS MEDEIROS

OAB/PI 10234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

01/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/08/2025, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2025, 21:30