Monitória 0851637-10.2024.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:27

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de OPTICA JOCKEY LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REU: OPTICA JOCKEY LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda. ajuizou a presente ação monitória em face de Óptica Jockey Ltda. EPP, alegando inadimplemento contratual referente à aquisição de mercadorias regularmente entregues, no valor de R$ 73.503,58 (setenta e três mil quinhentos e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme notas fiscais, planilhas, mensagens e e-mails juntados aos autos. Regularmente citada (AR ID 68508590), a parte ré deixou transcorrer o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, conforme certidão cartorária. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851637-10.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de ação monitória, prevista no art. 700 e seguintes do CPC. Regularmente citado, o réu não apresentou defesa nem quitou o débito no prazo legal. Nos termos do art. 701, §2º, CPC, a ausência de pagamento ou de embargos implica a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial. A documentação carreada demonstra a efetiva entrega das mercadorias e o não pagamento da dívida, reforçando a verossimilhança das alegações autorais. O valor devido é de R$ 73.503,58, que deverá ser atualizado conforme as disposições contratuais. Na ausência de cláusula específica de correção, incidirá a taxa SELIC, a partir de cada vencimento, por se tratar de índice que já contempla juros e correção monetária. Sucumbente, o réu deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º, CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória, para: Constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, CPC; Condenar o réu Sílvio Roberto Lima da Silva ao pagamento do valor de R$ 73.503,58 (setenta e três mil, quinhentos e três reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de correção monetária conforme o contrato; na ausência de cláusula contratual, aplica-se a taxa SELIC, a partir de cada vencimento; Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação; Determinar que, sendo o réu revel, a sua intimação da presente sentença seja feita por edital, nos termos da lei processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REU: OPTICA JOCKEY LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 70554285. TERESINA, 30 de abril de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851637-10.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:24

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REU: OPTICA JOCKEY LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 70554285. TERESINA, 30 de abril de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851637-10.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de OPTICA JOCKEY LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/12/2024, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 14:17

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de OPTICA JOCKEY LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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