Execução Fiscal 0802372-45.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 166.017,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ANDRADE

OAB/PI 5887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:04

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:36

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:36

Reportar Problema

legal

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25/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:04

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:36

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando a penhora online de ID. 74890111, intimo a PARTE RÉ para requerer o que entender, em até 5 dias, nos termos do art. 854,§3º do CPC/2015. PIRIPIRI, 30 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802372-45.2019.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:23

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:22

Desentranhado o documento

30/04/2025, 09:21

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:55

Determinada diligência

11/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

26/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 21:51

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:36

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:39

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:35

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de ETEVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - ME em 29/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 10:33

Juntada de certidão

05/09/2020, 05:56

Juntada de certidão

06/07/2020, 05:55

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2020, 19:02

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:30

Juntada de certidão

15/01/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:23

Decisão

•11/03/2025, 08:24

Despacho

•02/09/2024, 13:36

Despacho

•17/11/2023, 15:21

Decisão

•05/10/2022, 21:51

Despacho

•30/11/2021, 14:38

Despacho

•12/05/2021, 18:06

Despacho

•09/02/2020, 19:02