Procedimento Comum Cível 0800354-29.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.758,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de certidão de custas

16/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da Comarca de Amarante-PI, intimo a parte sucumbente, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas (boleto em anexo), conforme determinada na sentença de ID 81947665 sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. AMARANTE, 29 de outubro de 2025. FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Amarante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800354-29.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:37

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2025

29/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de certidão de custas

16/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da Comarca de Amarante-PI, intimo a parte sucumbente, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas (boleto em anexo), conforme determinada na sentença de ID 81947665 sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. AMARANTE, 29 de outubro de 2025. FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Amarante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800354-29.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:37

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2025

29/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:47

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800354-29.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 24582708). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

03/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

02/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 21:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO intimo a parte autora a impugnar a contestação de ID n° 74483090, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800354-29.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA - CPF: 655.009.033-49 (AUTOR).

31/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:52

Sentença

•02/09/2025, 10:22

Sentença

•02/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:57

Decisão

•31/03/2025, 13:26

Decisão

•31/03/2025, 13:25