Procedimento Comum Cível 0800899-35.2024.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800899-35.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO MARTINS Nome: RAIMUNDO RIBEIRO MARTINS Endereço: Rua Snatos Dumont, 537, centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O Dr. BRENO BORGES BRASIL, MMº. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando que a MMª Juíza de Direito Sara Almeida Cedraz estará de folga no período de 20 a 24 de outubro de 2025, conforme Portaria (Presidência) nº 2344/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, publicada no DJe-TJPI nº 10151, em 03/10/2025, RESDESIGNA-SE a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 21/10/2025, às 11h00min, para o dia 22 de janeiro de 2026, às 13h00min, mantidos todos os demais termos da decisão de saneamento constantes no ID 82573570. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente/PI, conforme Portaria nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, não se suspendendo o ato por dificuldades de acesso das partes e/ou advogados. Notifiquem-se a parte autora e a parte ré para comparecimento ao ato. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória, se necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. Expedientes necessários. Cumpram-se as formalidades legais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120920130912600000063668832 2 PROCURAÇÃO E DOCS PESSOAIS Procuração 24120920131014100000063668833 3 DECLARACAO HIPO DOCA Documentos 24120920131036500000063669334 4 CERTIDAO CASAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131047100000063669335 5 CERTIDAO NASCIMENTO FILHOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131067000000063669336 6 ESCOLA FILHA ALINE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131085800000063669337 7 ESCOLA FILHA DELIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131101100000063669339 8 ESCOLHA FILHO DANILO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131121500000063669340 9 CERTIDOES ORGAOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131152200000063669341 10 CADASTROS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131166800000063669342 11 ITR IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131183200000063669343 12 OBTO ANA AMELIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131197900000063669344 12 obto joao do doca DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131213400000063669345 Cópia de processo ADM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120920131226100000063669361 Decisão Decisão 24121020125048300000063727218 Intimação Intimação 24121020125048300000063727218 EMENDA A INICIAL Petição (outras) 24121109053627500000063751464 Certidão Certidão 24121109401379000000063755780 Sistema Sistema 24121109403873800000063756284 Decisão Decisão 25021413222419700000063774432 Citação Citação 25021413222419700000063774432 P_CONTESTAÇÃO_1867667390 EM 02/04/2025 08:01:35 CONTESTAÇÃO 25040208014253800000068565877 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_1867667491 EM 02/04/2025 08:01:36 Petição (outras) 25040208014254700000068565878 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_1920338377 EM 02/04/2025 08:01:37 Petição (outras) 25040208014255900000068565879 A_DOSSIÊ PAP GET INSS_1920338469 EM 02/04/2025 08:01:38 Petição (outras) 25040208015157100000068565880 Certidão Certidão 25043010200186400000069918552 Intimação Intimação 25043010253843400000069919558 Certidão Certidão 25050613494934800000070147295 0800899-35.2024.8.18.0102 Certidão 25050613494944700000070147297 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25052622464103600000071266703 Certidão Certidão 25060510432362000000071819158 Sistema Sistema 25060510433561400000071819159 Sistema Sistema 25091116391702100000076944638 Decisão Decisão 25091117295237500000076944634 Decisão Decisão 25091117295237500000076944634 Certidão Certidão 25092511303377000000077648563 Notificação Notificação 25092511342305300000077649320 Sistema Sistema 25092511344300700000077649689 Devolução de Mandado e certidão Diligência 25100618321617000000078205680 Raimundo Ribeiro Martins - mandado e certidão Diligência 25100618321620700000078206086 Sistema Sistema 25100711432570400000078248534 MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800899-35.2024.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO MARTINS REU: INSS DECISÃO Constata-se que há questões processuais pendentes, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o feito, fazendo-o em tópicos, para melhores esclarecimentos (art. 357, do CPC). 1. DAS QUESTÕES DE FATO E DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA À luz do art. 357, II e IV, do CPC, destaque-se que os pontos controvertidos do feito residem em aferir: a. Comprovação do exercício de atividade rural pela autora, em regime de economia familiar, por período equivalente à carência mínima (180 meses), com início de prova material contemporânea; b. Preenchimento dos requisitos etário e de carência para concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida, considerando a regra de transição da EC nº 103/2019. A autora, em réplica, requereu a produção de prova testemunhal (ID 76369059). Considerando a natureza das controvérsias, dependentes de prova oral e testemunhal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800899-35.2024.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 11h, na sala de audiências deste juízo, para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. As audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Notifique-se que a parte autora e a parte ré para comparecimento ao ato. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. 2. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Por último, não havendo causa para a inversão do ônus da prova, incidir-se-á o previsto no art. 373, do CPC, sem qualquer prejuízo (art. 357, III, do CPC). Saneado e organizado o presente feito, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos, bem como requererem as provas que ainda considerarem necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC). MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

12/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIMAR FERREIRA DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA LIMA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ELIAS PEREIRA FILHO em 17/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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