Embargos à Execução 0029825-67.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 22.098,96

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

OAB/PI 14563·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SINAFFEPI

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:14

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:19

Processo Reativado

05/12/2025, 12:19

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:01

Determinada diligência

26/11/2025, 16:01

Determinado o arquivamento

26/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:24

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:14

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:19

Processo Reativado

05/12/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:01

Decisão

•21/05/2025, 14:30

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:01

Determinada diligência

26/11/2025, 16:01

Determinado o arquivamento

26/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 14:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/05/2025, 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:45

Desentranhado o documento

09/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:25

Distribuído por dependência

05/08/2022, 12:29

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/03/2022, 10:20

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-03-09.

10/03/2022, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-09

09/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Embargante: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107-B), DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 3552) Embargado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DO PIAUI-SINAFITE Advogado(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8699), LUCYARA FERREIRA LI Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0029825-67.2009.8.18.0140 Classe: Embargos à Execução

09/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/03/2022, 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2022, 09:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/11/2021, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:55

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0017505-68.1998.8.18.0140

25/11/2021, 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/11/2021, 11:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/11/2021, 12:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-12.

12/11/2021, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-11

11/11/2021, 20:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:30

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

11/11/2021, 10:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/10/2021, 13:01

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 08:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-20.

21/09/2021, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20

20/09/2021, 18:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/09/2021, 09:45

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/12/2019, 09:56

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

20/05/2016, 12:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/05/2016, 12:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2016, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/05/2016, 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2016, 07:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/03/2016, 09:15

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-03-23.

23/03/2016, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-22

22/03/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/03/2016, 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2016, 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/04/2015, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2015, 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/03/2015, 11:21

Publicado Outros documentos em 2014-09-05.

05/09/2014, 15:06

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2014, 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/03/2013, 10:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/02/2013, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/02/2013, 14:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/02/2013, 09:38

Publicado Outros documentos em 2012-09-26.

26/09/2012, 07:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2012, 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2012, 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 13:44

Publicado Outros documentos em 2012-09-05.

05/09/2012, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/09/2012, 13:25

Publicado Outros documentos em 2012-06-25.

25/06/2012, 12:21

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2012, 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2012, 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2012, 11:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/04/2012, 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2011, 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/10/2011, 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2011, 08:45

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/05/2010, 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/04/2010, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2010, 13:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/03/2010, 08:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/03/2010, 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/02/2010, 11:27

Publicado Outros documentos em 2010-02-22.

22/02/2010, 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2009, 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/12/2009, 15:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2009, 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/11/2009, 07:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

10/11/2009, 10:19

Despacho

•12/11/2024, 12:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/06/2024, 18:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/06/2024, 16:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:27

Despacho

•12/03/2024, 11:29

Despacho

•27/02/2023, 08:26

Despacho

•27/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/11/2025, 16:01

Decisão

•21/05/2025, 14:30

Despacho

•12/11/2024, 12:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/06/2024, 18:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/06/2024, 16:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:27

Despacho

•12/03/2024, 11:29

Despacho

•27/02/2023, 08:26

Despacho

•27/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:45

Despacho

•05/08/2022, 17:28