Execução de Título Extrajudicial 0812727-79.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 148.291,34
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Teresina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)
14/05/2026, 17:51
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:09
Conclusos para despacho
06/03/2026, 12:09
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 13:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
08/02/2026, 00:51
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 11:57
Juntada de Informações
16/01/2026, 11:57
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:47
Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)
16/01/2026, 11:47
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 21:20
Conclusos para decisão
15/12/2025, 21:20
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 21:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.
11/12/2025, 12:57
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)
14/05/2026, 17:51
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:09
Conclusos para despacho
06/03/2026, 12:09
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 13:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
08/02/2026, 00:51
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 11:57
Juntada de Informações
16/01/2026, 11:57
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:47
Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)
16/01/2026, 11:47
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 21:20
Conclusos para decisão
15/12/2025, 21:20
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 21:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.
11/12/2025, 12:57
Juntada de Petição de petição (outras)
19/11/2025, 18:18
Juntada de Petição de certidão de custas
18/11/2025, 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:06
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR, proferida nos autos do SEI 23.0.000017868-3, a consulta aos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados é condicionada ao pagamento de custas. Intimo o Exequente/Autor para realizar o pagamento das custas devidas, na forma do código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA-PI, 11 de novembro de 2025. CARLA ALCANTARA SOARES Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
12/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 16:23
Decorrido prazo de NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832 em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:04
Decorrido prazo de NAIARA DE BRITO SILVA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição (outras)
07/10/2025, 12:16
Expedição de Informações.
30/09/2025, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:04
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição (outras)
29/09/2025, 14:05
Expedição de Alvará.
29/09/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Houve o bloqueio de R$ 5.630,19 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e dezenove centavos) na conta da executada, tendo ela alegado que tais valores serão utilizados para despesas domésticas e em especial o pagamento do colégio da sua filha. Nesse contexto, requer o desbloqueio em razão da impenhorabilidade de tais valores. É o sucinto Relatório. Decido. O STJ pacificou o entendimento de que a impenhorabilidade prevista no art.833, X, CPC, qual seja a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, é aplicável também para as contas correntes. Sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE. NÃO VERIFICADO NA HIPÓTESE. A impenhorabilidade de que trata o inciso X do art. 833 do CPC abrange não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também aqueles mantidos em conta-corrente, aplicações financeiras ou fundos de investimentos, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, hipóteses não identificadas no caso concreto.Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2676136 SP 2024/0229393-0, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 25/11/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2024) É o caso dos autos, tendo em vista que o valor bloqueado em conta corrente está dentro do limite legal, bem como será utilizado para subsistência da executada. Dessa forma, DEFIRO O PLEITO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXECUTADO do valor integral do bloqueio. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que lhe aprouver. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/09/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
26/09/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:52
Juntada de Petição de ciência
15/09/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar o demonstrativo atualizado do seu crédito. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar o demonstrativo atualizado do seu crédito. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 09:18
Deferido o pedido de
12/09/2025, 09:18
Conclusos para decisão
10/09/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:48
Juntada de Petição de petição (outras)
29/08/2025, 15:06
Juntada de Petição de petição (outras)
22/08/2025, 14:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar o demonstrativo atualizado do seu crédito. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/08/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 12:12
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:51
Conclusos para despacho
15/08/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar o demonstrativo atualizado do seu crédito. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/08/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 09:48
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 09:36
Conclusos para decisão
10/07/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar o demonstrativo atualizado do seu crédito. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 10:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025, 10:27
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025, 11:48
Conclusos para despacho
18/06/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 11:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:30
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832, NAIARA DE BRITO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812727-79.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar o demonstrativo atualizado do seu crédito. TERESINA-PI, 4 de ab
01/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:54
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:53
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 17:51
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 20:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 04:06
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 15:00
Conclusos para despacho
02/10/2024, 15:00
Decorrido prazo de NAIARA DE BRITO SILVA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024, 03:54
Decorrido prazo de NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832 em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024, 03:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 03:25
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 08:11
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 08:11
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 18:17
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024, 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024, 14:55
Conclusos para despacho
16/04/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:57
Decorrido prazo de NAIARA DE BRITO SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:13
Decorrido prazo de NAIARA DE BRITO SILVA 42940156832 em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:13
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 09:17
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 09:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 03:44
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 10:36
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 19:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023, 10:17
Juntada de Petição de diligência
24/04/2023, 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023, 06:44
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 18:12
Expedição de Mandado.
31/03/2023, 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022, 09:30
Juntada de Petição de diligência
06/12/2022, 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022, 09:24
Juntada de Petição de diligência
06/12/2022, 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022, 06:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022, 06:33
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 15:17
Expedição de Mandado.
29/11/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 13:18
Conclusos para despacho
07/06/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 12:46
Distribuído por sorteio
04/04/2022, 11:42
Documentos
Decisão
•
14/05/2026, 17:51
Decisão
•
16/01/2026, 11:47
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:23
Decisão
•
12/09/2025, 09:18
Despacho
•
19/08/2025, 12:12
Despacho
•
12/08/2025, 09:48
Decisão
•
04/07/2025, 10:27
Despacho
•
07/04/2025, 12:06
Despacho
•
10/01/2025, 12:03
Despacho
•
30/07/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 09:17
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 10:36
Despacho
•
07/06/2022, 13:18