Acordo de Não Persecução Penal 0800697-85.2023.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA BRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE A MARTINS LIMA

OAB/PI 274·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR DE SOUSA LOBO

OAB/PI 23126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA BRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO

CPF

Reu

RENATO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO ROMEU SOUSA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 08:25

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:13

Determinado o arquivamento

17/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:29

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 08:25

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 07:13

Decisão

•17/03/2026, 07:13

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legal

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17/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:13

Determinado o arquivamento

17/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:29

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800697-85.2023.8.18.0072 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] Vistos. Intime-se o Requerido, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o cumpr

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de cota ministerial

02/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual

26/03/2025, 10:39

Desentranhado o documento

26/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:04

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

19/02/2025, 09:46

Desentranhado o documento

19/02/2025, 09:46

Realizada Transação Penal

19/02/2025, 09:34

Início do Cumprimento da Transação Penal

12/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de cota ministerial

03/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de comprovante

03/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de comprovante

01/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 21:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/08/2024, 21:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

02/08/2024, 07:23

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/08/2024, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Água Branca em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Água Branca em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:36

Audiência Preliminar designada para 01/08/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

23/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 08:29

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

31/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:24

Concedida a Liberdade provisória de DOMINGOS VICENTE DA COSTA NETO - CPF: 077.599.723-42 (FLAGRANTEADO).

08/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

07/07/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:22

Cota Ministerial

•08/07/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 13:26

Decisão

•30/04/2025, 13:26

Despacho

•25/11/2024, 21:45

Ata de Audiência com Sentença

•02/08/2024, 07:23

Decisão

•19/12/2023, 08:50

Decisão

•19/12/2023, 08:50

Decisão

•15/12/2023, 08:29

Decisão

•15/12/2023, 08:29

Decisão

•08/07/2023, 15:32