Agravo Interno Cível 0802354-75.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.223,20

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amarante 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amarante 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

RAIMUNDA DE SOUSA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Autor

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PI 15769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Outras Decisões

27/02/2026, 07:56

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 07:56

Decisão

•27/02/2026, 07:56

28/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Outras Decisões

27/02/2026, 07:56

Juntada de manifestação

25/02/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:47

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:09

Publicado Despacho em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

18/11/2025, 18:03

Juntada de petição (outras)

07/11/2025, 06:36

Juntada de petição (outras)

06/11/2025, 12:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:19

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:22

Juntada de petição

08/07/2025, 17:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:41

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES - CPF: 935.275.193-00 (APELANTE) e provido em parte

26/06/2025, 18:56

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

26/06/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA MENDES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:28

Conclusos para Conferência Inicial

17/02/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:28

Despacho

•24/11/2025, 22:00

Despacho

•24/11/2025, 22:00

Decisão Terminativa

•17/10/2025, 11:58

Despacho

•31/07/2025, 11:06

Decisão Terminativa

•26/06/2025, 18:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•24/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•11/10/2024, 15:23

Decisão

•22/04/2024, 18:49

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/02/2026, 07:56

Decisão

•27/02/2026, 07:56

Despacho

•24/11/2025, 22:00

Despacho

•24/11/2025, 22:00

Decisão Terminativa

•17/10/2025, 11:58

Despacho

•31/07/2025, 11:06

Decisão Terminativa

•26/06/2025, 18:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•24/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•11/10/2024, 15:23

Decisão

•22/04/2024, 18:49

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Documentos

•17/10/2023, 15:22

Decisão

•12/09/2023, 16:54

Manifestação

•17/04/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:06

Sentença

•30/01/2023, 12:05

Despacho

•13/04/2021, 23:20

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 20:14

Despacho

•21/10/2020, 08:10