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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 149.476,27

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE RICHARDSON DA COSTA SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/06/2025 23:59.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JOSE RICHARDSON DA COSTA SOARES em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICHARDSON DA COSTA SOARES em 12/05/2025 23:59.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(21)