Procedimento Comum Cível 0802817-36.2024.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente proposta por MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo médico, a Autarquia demandada requereu esclarecimentos sobre o laudo (ID 69323927). Intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. Verifico que os esclarecimentos requeridos pelo INSS são pertinentes para resolução da lide. Assim, defiro o pedido da Autarquia Federal, determinando a intimação do perito para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os esclarecimentos aos questionamentos de ID 69323927, nos termos do art. 477, §2º, inciso I, do CPC. Após os esclarecimentos do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias (estes contados em dobro para pessoa jurídica de direito público). Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:52

Determinada diligência

09/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimado para que indique se têm provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESPERANTINA, 23 de maio de 2025. JAHILTON DE JESUS RODRIGUES MACHADO 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimado para que indique se têm provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESPERANTINA, 23 de maio de 2025. JAHILTON DE JESUS RODRIGUES MACHADO 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

12/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:21

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente proposta por MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo médico, a Autarquia demandada requereu esclarecimentos sobre o laudo (ID 69323927). Intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. Verifico que os esclarecimentos requeridos pelo INSS são pertinentes para resolução da lide. Assim, defiro o pedido da Autarquia Federal, determinando a intimação do perito para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os esclarecimentos aos questionamentos de ID 69323927, nos termos do art. 477, §2º, inciso I, do CPC. Após os esclarecimentos do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias (estes contados em dobro para pessoa jurídica de direito público). Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:52

Determinada diligência

09/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimado para que indique se têm provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESPERANTINA, 23 de maio de 2025. JAHILTON DE JESUS RODRIGUES MACHADO 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimado para que indique se têm provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESPERANTINA, 23 de maio de 2025. JAHILTON DE JESUS RODRIGUES MACHADO 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

12/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de INSS em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimado para que indique se têm provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. ESPERANTINA, 30 de abril de 2025. ANDRESSA NUNES ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802817-36.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 22:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES - CPF: 926.899.223-04 (AUTOR).

21/08/2024, 17:34

Não Concedida a Medida Liminar

21/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 15:52

Decisão

•09/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 22:59

Decisão

•21/08/2024, 17:34