Procedimento Comum Cível 0800308-52.2025.8.18.0033 - TJPI

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO VIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALBERTO VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800308-52.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIO ALBERTO VIANA em face do BANCO BRADESCO S.A, ambas qualificadas nos autos. A parte autora apresentou pedido de desistência da presente demanda (ID nº 75893623). Houve contestação espontânea acostada ao ID 72013245. Por sua vez, instada a manifestar, a parte ré apresentou manifestação em relação ao supra pedido (ID nº 83370102). É o breve relatório. Decido. No presente litígio, constata-se que a parte requerente, de forma inequívoca, optou pela desistência da demanda, postulando, outrossim, a devida homologação de tal ato processual. O Código de Processo Civil, em sua exegese mais rigorosa, estabelece que a desistência da ação pelo autor enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do mencionado diploma legal. Esclareço que assiste à parte o direito de desistir do processo, ressalvado que, ocorrendo a apresentação de contestação, a parte adversa deve ser devidamente intimada para manifestar sua concordância, desde que a citação tenha sido validamente realizada. Uma vez observadas tais formalidades legais, inexiste qualquer impedimento à pretensão da parte autora, especialmente considerando que os trâmites processuais foram regularmente cumpridos (ID 83068534). Assim sendo, inexiste qualquer óbice ou impedimento à homologação da desistência, restando imperiosa a decretação da extinção do processo sem adentrar ao mérito, em estrita conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Piripiri-PI, data registrada pelo sistema. José Eduardo Couto De Oliveira Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALBERTO VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800308-52.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIO ALBERTO VIANA em face do BANCO BRADESCO S.A, ambas qualificadas nos autos. A parte autora apresentou pedido de desistência da presente demanda (ID nº 75893623). Houve contestação espontânea acostada ao ID 72013245. Por sua vez, instada a manifestar, a parte ré apresentou manifestação em relação ao supra pedido (ID nº 83370102). É o breve relatório. Decido. No presente litígio, constata-se que a parte requerente, de forma inequívoca, optou pela desistência da demanda, postulando, outrossim, a devida homologação de tal ato processual. O Código de Processo Civil, em sua exegese mais rigorosa, estabelece que a desistência da ação pelo autor enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do mencionado diploma legal. Esclareço que assiste à parte o direito de desistir do processo, ressalvado que, ocorrendo a apresentação de contestação, a parte adversa deve ser devidamente intimada para manifestar sua concordância, desde que a citação tenha sido validamente realizada. Uma vez observadas tais formalidades legais, inexiste qualquer impedimento à pretensão da parte autora, especialmente considerando que os trâmites processuais foram regularmente cumpridos (ID 83068534). Assim sendo, inexiste qualquer óbice ou impedimento à homologação da desistência, restando imperiosa a decretação da extinção do processo sem adentrar ao mérito, em estrita conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Piripiri-PI, data registrada pelo sistema. José Eduardo Couto De Oliveira Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALBERTO VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800308-52.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Trata-se de intimação da parte ré para, querendo, se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista o pedido de desistência de ID n. 83046312. PIRIPIRI, 22 de setembro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:32

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALBERTO VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800308-52.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Trata-se de intimação da parte ré para, querendo, se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista o pedido de desistência de ID n. 83046312. PIRIPIRI, 22 de setembro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 11:04

Determinada diligência

17/09/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALBERTO VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800308-52.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo

05/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ALBERTO VIANA - CPF: 042.938.053-46 (AUTOR).

02/05/2025, 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO VIANA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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