Procedimento Comum Cível 0827913-79.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 301.124,21

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 08:51

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:03

Despacho

•29/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RICARDO PEREIRA DOS SANTOSREU: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI DESPACHO Considerando a ficha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827913-79.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fruição / Gozo]

05/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:20

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão

11/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

16/10/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

13/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

18/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:07

Outras Decisões

02/05/2022, 20:07

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:56

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:51

Outras Decisões

20/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 23:17

Despacho

•29/04/2025, 22:03

Despacho

•26/09/2024, 02:51

Despacho

•20/12/2022, 15:37

Despacho

•14/10/2022, 09:19

Decisão

•02/05/2022, 20:07

Despacho

•03/11/2021, 10:56

Decisão

•20/08/2021, 15:05