Acordo de Não Persecução Penal 0000006-03.2019.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Inhuma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

ANTONIO BARBOSA VELOSO

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO JOSE ISIDORIO LEAL

OAB/PI 13386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

ANTONIO BARBOSA VELOSO

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

IRANILDO ANTONIO DE SOUSA

Terceiro

IRANILDO ANTONIO DE SOUSA

Reu

MARCOS VINICIUS DE ARAUJO PEREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 07:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:49

Declarada incompetência

27/05/2025, 16:49

Determinada a redistribuição dos autos

27/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de IRANILDO ANTONIO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 07:22

Decisão

•27/05/2025, 16:49

23/10/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 07:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:49

Declarada incompetência

27/05/2025, 16:49

Determinada a redistribuição dos autos

27/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de IRANILDO ANTONIO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de IRANILDO ANTONIO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de IRANILDO ANTONIO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: IRANILDO ANTONIO DE SOUSA, MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0000006-03.2019.8.18.0054 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Furto Qualificado] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA, ANTONIO BARBOSA VELOSO Trata-se de Acordo

05/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

03/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:04

Processo Desarquivado

22/11/2024, 11:02

Processo Reativado

22/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de comprovante

11/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de comprovante

08/09/2024, 23:55

Juntada de Petição de comprovante

11/08/2024, 17:22

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 11:44

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 11:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de IRANILDO ANTONIO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 21:25

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:50

Declarada incompetência

29/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:10

Decorrido prazo de LIVIO JOSE ISIDORIO LEAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:16

Audiência Preliminar designada para 30/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.

07/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de IRANILDO ANTONIO DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.

07/07/2022, 05:51

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS DE ARAUJO PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

07/07/2022, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:52

Juntada de diligência

04/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:24

Juntada de informação

21/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:28

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:14

Distribuído por dependência

17/09/2021, 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2021, 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/08/2021, 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

02/08/2021, 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/08/2021, 08:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/07/2021, 14:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

05/03/2021, 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/12/2019, 15:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2019, 15:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2019, 14:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2019, 13:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/10/2019, 10:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/10/2019, 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/08/2019, 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2019, 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/06/2019, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/06/2019, 08:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/05/2019, 12:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/05/2019, 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/05/2019, 11:46

[ThemisWeb] Determinado o Arquivamento

25/04/2019, 13:35

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000340-71.2018.8.18.0054

22/03/2019, 12:48

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000340-71.2018.8.18.0054

22/03/2019, 12:47

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000340-71.2018.8.18.0054

22/03/2019, 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/02/2019, 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2019, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/02/2019, 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

06/02/2019, 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/02/2019, 09:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2019, 13:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/01/2019, 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/01/2019, 13:45

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

08/01/2019, 13:45

Despacho

•03/02/2025, 17:49

Despacho

•04/06/2024, 13:52

Despacho

•04/06/2024, 13:52

Decisão

•29/11/2023, 11:50

Despacho

•10/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:45

Despacho

•20/07/2022, 15:20

Despacho

•20/04/2022, 17:09

Despacho

•27/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:15

Despacho

•05/10/2021, 12:15