Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827664-26.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.299,46

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO MIGUEL DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR

OAB/PI 9820·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

OAB/PI 3458·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PI 1510·CPF·Representa: Autor

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA

OAB/PI 19492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO MIGUEL DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:12

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:45

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:12

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:09

Erro ou recusa na comunicação

22/01/2026, 09:51

Determinada a emenda à inicial

21/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 23:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO MIGUEL DA COSTA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte referente à impugnação ao cumprimento de sentença referente ao id 74979348 e requerer o que achar nece Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827664-26.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ]

05/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:43

Determinada diligência

18/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:42

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:42

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:48

Determinada a emenda à inicial

22/06/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/06/2024, 08:45

Declarada incompetência

18/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 16:26

Decisão

•18/12/2024, 20:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/08/2024, 18:13

Decisão

•22/06/2024, 06:37

Decisão

•18/06/2024, 01:04

Petição (outras)

•14/06/2024, 16:26