Cumprimento de sentença 0801669-80.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801669-80.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO DAMASCENO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801669-80.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO CARMO DAMASCENO em face de BANCO BRADESCO S.A., no qual a exequente apontou como devido o montante de R$ 21.849,00. Intimado, o executado efetuou depósito judicial de R$ 22.630,66 e apresentou impugnação (ID: 60898966), alegando excesso de execução e sustentando que, segundo seus cálculos, o valor correto seria R$ 17.718,21. Este Juízo, diante da controvérsia, determinou a liberação do valor incontroverso em favor da exequente e solicitou a elaboração de cálculo pela Secretaria. Conforme cálculo judicial de ID: 75479484, do valor depositado, R$ 17.449,38 pertencem à exequente e R$ 5.181,27 pertencem ao executado. A exequente manifestou ciência (ID: 76074558) e o executado requereu a expedição de alvará/ordem de transferência do valor remanescente (ID: 78101408). É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pelo executado merece acolhimento. Com efeito, os cálculos elaborados pela Secretaria desta Vara, órgão imparcial e de confiança do Juízo, através da ferramenta S.O.S. Cálculos, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, apontaram que o valor efetivamente devido à exequente corresponde a R$ 17.449,38, montante inferior ao indicado na inicial e também inferior ao valor depositado. Assim, restou demonstrado o excesso de execução, uma vez que o depósito realizado pelo executado superou o crédito exequendo, gerando saldo a ser restituído em seu favor. Nesse contexto, deve ser reconhecida a procedência da impugnação apresentada, com a consequente devolução do valor remanescente em favor do executado. Ademais, tendo sido integralmente satisfeita a obrigação reconhecida no título executivo, resta configurada a hipótese do art. 924, II, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado, para reconhecer o excesso de execução e declarar que o crédito da exequente é de R$ 17.449,38, conforme cálculo judicial de ID: 75479484. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, ou seja, R$ 5.181,27, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Considerando a gratuidade de justiça deferida, a exigibilidade dessa verba resta suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Determino a expedição de alvará com ordem de transferência em favor do executado, BANCO BRADESCO S.A., referente ao valor remanescente de R$ 5.181,27, nos termos dos dados bancários já informados nos autos (ID: 78101408). Via de consequência, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da obrigação. Custas, se remanescentes, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. PIRIPIRI-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

10/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(36)