Execução Fiscal 0001617-07.2014.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 86.191,81

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI

Autor

HAMILTON DA SILVA BALDOINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Autor

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

OAB/PI 13665·CPF·Representa: Autor

INAIA DE SIQUEIRA BALDOINO

OAB/PI 10735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:23

Decisão

•10/11/2025, 15:06

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:06

Deferido o pedido de

10/11/2025, 15:06

Determinada diligência

10/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:32

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PIINTERESSADO: HAMILTON DA SILVA BALDOINO DESPACHO Considerando a efetivação da penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0001617-07.2014.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] intime-se o executado, por sua representante legal, para, querendo,

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA BALDOINO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:00

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:16

Juntada de certidão

08/03/2021, 22:37

Decorrido prazo de LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO em 29/06/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:04

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:13

Juntada de certidão

20/01/2020, 09:21

Juntada de mandado

20/01/2020, 09:20

Distribuído por dependência

16/07/2019, 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/07/2019, 08:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/07/2019, 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:36

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2018, 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2017, 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2017, 08:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2017, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2017, 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 07:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/02/2017, 07:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/02/2017, 07:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/01/2017, 07:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2016, 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/02/2016, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 13:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/02/2016, 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/02/2016, 13:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/01/2016, 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2016, 12:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2016, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

28/01/2016, 07:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/01/2015, 11:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 13:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2014, 13:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 09:53

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 09:53

Decisão

•10/11/2025, 15:06

Despacho

•05/05/2025, 14:11

Despacho

•05/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:57

Despacho

•28/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:23

Despacho

•24/06/2022, 16:35

Despacho

•02/06/2020, 02:04