Cumprimento de sentença 0803279-26.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,88

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de DAVID SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANNA RACHEL CAMINHA MORAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DAVID SILVAINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pugna pelo pagamento do valor exequendo de R$ 2.338,88 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos constantes no id 71181261. O prazo concedido à parte executada transcorreu in albis, sem haver manifestação acerca do pagamento voluntário e sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (id 76722387). É o que basta relatar. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para, em quinze dias, requerer o que lhe aprouver, nomeando bens e/ou outros ativos passíveis de penhora, suficientes para garantir o pagamento da quantia devida, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, III, do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVID SILVA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Nos termos do art. 112, do CPC/2015, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando nos autos a comunicação para que o mandante regularize sua representação processual nos autos. A teor do § 1º, do art. 112, do CPC, "durante os 10 dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". Ressalte-se que se a renúncia ao mandato foi anexada após a expedição da intimação de id 72507722, não havendo que se falar em ausência de intimação válida, até mesmo porque tal renuncia não tem o condão de suspender o prazo concedido. Nesse sentido, levando-se em conta que a comunicação da renuncia foi expedida em 30/04/2025, proceda-se à exclusão da habilitação do procurador do demandado. Após, certifique o decurso de prazo para pagamento voluntário. Cumprido que for, tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de DAVID SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANNA RACHEL CAMINHA MORAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DAVID SILVAINTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pugna pelo pagamento do valor exequendo de R$ 2.338,88 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos constantes no id 71181261. O prazo concedido à parte executada transcorreu in albis, sem haver manifestação acerca do pagamento voluntário e sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (id 76722387). É o que basta relatar. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para, em quinze dias, requerer o que lhe aprouver, nomeando bens e/ou outros ativos passíveis de penhora, suficientes para garantir o pagamento da quantia devida, sob pena de suspensão e posterior arquivamento (art. 921, III, do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVID SILVA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Nos termos do art. 112, do CPC/2015, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando nos autos a comunicação para que o mandante regularize sua representação processual nos autos. A teor do § 1º, do art. 112, do CPC, "durante os 10 dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". Ressalte-se que se a renúncia ao mandato foi anexada após a expedição da intimação de id 72507722, não havendo que se falar em ausência de intimação válida, até mesmo porque tal renuncia não tem o condão de suspender o prazo concedido. Nesse sentido, levando-se em conta que a comunicação da renuncia foi expedida em 30/04/2025, proceda-se à exclusão da habilitação do procurador do demandado. Após, certifique o decurso de prazo para pagamento voluntário. Cumprido que for, tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:23

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVID SILVA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Nos termos do art. 112, do CPC/2015, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando nos autos a comunicação para que o mandante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVID SILVA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Nos termos do art. 112, do CPC/2015, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando nos autos a comunicação para que o mandante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

02/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DAVID SILVA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Nos termos do art. 112, do CPC/2015, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando nos autos a comunicação para que o mandante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:05

Determinada diligência

31/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DAVID SILVA INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Avenida Santos Dumont, 3131, Sala 210, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 FINALIDADE: De ordem do MM. Juiz, Dr. João Henrique Sousa Gomes, fica a parte requerida intimada para, no prazo legal de 1 Intimação - PROCESSO Nº: 0803279-26.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:13

Conta Atualizada

17/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de DAVID SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 09:54

Execução Iniciada

20/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de DAVID SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:43

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de DAVID SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

22/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2024, 06:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2024, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

16/09/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:20

Despacho

•22/08/2025, 15:40

Decisão

•31/05/2025, 11:04

Decisão

•31/05/2025, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:35

Sentença

•22/01/2025, 17:18

Sentença

•22/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:25