Agravo em Recurso Especial 0023588-80.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

OAB/PI 3923·CPF·Representa: Autor

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 5241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1015625/2025

03/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 09:30

Protocolizada Petição 1015625/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/08/2025, 10:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:40

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