Procedimento Comum Cível 0000769-42.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000769-42.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MIGUEL ANISIO DO COUTO APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0000769-42.2016.8.18.0140, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000769-42.2016.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: MIGUEL ANISIO DO COUTO e Requerido APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, ficando INTIMADO OS HERDEIROS DE MIGUEL ANÍSIO DO COUTO da decisão/despacho de ID nº 25491353, que: "A intimação do espólio ou sucessores do autor retromencionado, por edital, para que promovam suas habilitações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.". COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 25 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Relator Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000769-42.2016.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR e Requerido

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DECISÃO Conforme certidão expedida por este Poder Judiciário, consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI a expedição de certidões de óbito em nome da parte autora/recorrente MIGUEL ANÍSIO DO COUTO. Sobre o tema, dispõe o art. 313 do CPC que: "Falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, deve ser determinada a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito." Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e, com fulcro no art. 313, I, §2º, II, do CPC, determino: i) A intimação do patrono da parte autora, ora recorrente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação do espólio ou sucessores do de cujus, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; ii) A intimação do espólio ou sucessores do autor acima indicado, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), a ser enviada aos endereços constantes dos autos (ID. 25234054), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam suas habilitações, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; e, ainda, em face da possibilidade de insucesso da diligência anterior, iii) A intimação do espólio ou sucessores do autor retromencionado, por edital, para que promovam suas habilitações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos os autos, com urgência.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL ANISIO DO COUTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 5 de maio de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000769-42.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2025, 22:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL ANISIO DO COUTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 5 de maio de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000769-42.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:10

Decisão

•26/11/2024, 08:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

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