Procedimento Comum Cível 0801422-92.2022.8.18.0045 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 09:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:55

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/03/2026, 21:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801422-92.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado (n.º 238420538) com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados em sua totalidade, ou seja, R$ 7.849,72 (sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) visto que restou comprovado o repasse parcial, conforme ID: 39214236. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 21:07

Conclusos para decisão

22/06/2025, 21:07

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801422-92.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem ju

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:35

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de RONNEY IRLAN LIMA SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 15:57

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Outros documentos.

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