Recurso Inominado Cível 0800023-86.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MARIA JOSE MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO

OAB/PI 23311·CPF·Representa: Réu

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/PI 13767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:40

Determinada diligência

24/04/2026, 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:51

Juntada de manifestação

17/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Documentos

Decisão de Corte Superior

•28/04/2026, 12:40

Decisão

•24/04/2026, 09:05

30/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:40

Determinada diligência

24/04/2026, 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:51

Juntada de manifestação

17/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 15:22

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:24

Expedição de intimação.

19/02/2026, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 17:27

Expedição de #Não preenchido#.

23/01/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/01/2026, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2026, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

21/01/2026, 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 07:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:32

Juntada de manifestação

08/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.

27/06/2025, 00:09

Expedição de intimação.

23/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (RECORRIDO) e não-provido

19/06/2025, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 22:04

Juntada de Petição de parecer do mp

22/05/2025, 15:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 11:45

Juntada de certidão de distribuição anterior

11/03/2025, 23:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:17

Conclusos para Conferência Inicial

11/03/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2026, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2025, 09:28

Decisão

•13/02/2025, 22:29

Sentença

•12/11/2024, 11:18

Sentença

•02/10/2024, 08:46

Decisão

•26/03/2024, 13:56

Decisão

•07/03/2024, 12:41

Decisão

•25/01/2024, 12:39

Despacho

•10/01/2024, 11:05