Cumprimento de sentença 0802564-81.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.056,00

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:13

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:27

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/09/2025, 10:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO CARVALHO FILHOINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Defiro a dilação de prazo requerido. Deverá a parte autora juntar aos autos as informações referidas na decisão de ID 80219706, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás para levantamento de valores, no prazo de quinze dias. Intime-se. BARRAS-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:02

Deferido o pedido de

08/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:02

Despacho

•08/09/2025, 15:02

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:27

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/09/2025, 10:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO CARVALHO FILHOINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Defiro a dilação de prazo requerido. Deverá a parte autora juntar aos autos as informações referidas na decisão de ID 80219706, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás para levantamento de valores, no prazo de quinze dias. Intime-se. BARRAS-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:02

Deferido o pedido de

08/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 08:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO CARVALHO FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devidos ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:13

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO FILHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:20

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO CARVALHO FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devidos ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO CARVALHO FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-81.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devidos ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2025, 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO CARVALHO FILHO - CPF: 287.982.363-34 (INTERESSADO).

03/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 23:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO CARVALHO FILHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, XIV; assim como, lastreado no art. 203, §4 do NCPC; amarado, ainda, no Provimento nº 20/2014 da CGJ, intimo as partes para, em cinco dias, requererem o que entenderem de direito. BARRAS-PI, 4 de julho de 2025. ANA ADELIA SOUSA CRUZ CARVALHO Secretaria do(a) JECC Barras Sede OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-81.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

03/07/2025, 21:11

Recebidos os autos

03/07/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAIMUNDO CARVALHO FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE CARVALHO BORGES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONT Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802564-81.2024.8.18.0039

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802564-81.2024.8.18.0039. RECORRENTE: RAIMUNDO CARVALHO FILHO Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO BORGES - PI13332-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HOR Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2025, 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:39

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 09:00 JECC Barras Sede.

23/09/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 19:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 09:00 JECC Barras Sede.

05/08/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/07/2024, 23:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 08:28

Sentença

•03/08/2025, 15:01

Sentença

•03/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 21:11

Decisão

•07/01/2025, 16:56

Decisão

•07/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:49

Sentença

•27/09/2024, 17:22

Sentença

•27/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:42

Despacho

•02/08/2024, 11:22