Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801136-06.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.306,80

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

ERMELINDA CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZA

OAB/PI 10159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ERMELINDA CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MELINDA

ALCUNHA

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:43

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 14:19

Execução Iniciada

02/12/2025, 14:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 14:14

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:43

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 14:19

Execução Iniciada

02/12/2025, 14:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/11/2025, 09:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:50

Erro ou recusa na comunicação

18/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2025, 15:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/09/2025, 15:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ERMELINDA CARVALHO CARDOSO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença do id nº 74855760 PARNAÍBA, 6 de maio de 202 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0801136-06.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Arras ou Sinal, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 22:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 22:49

Processo Desarquivado

06/12/2024, 10:50

Processo Reativado

06/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:41

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 09/10/2024

17/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ERMELINDA CARVALHO CARDOSO em 03/10/2024 23:59.

16/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/09/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

02/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

15/03/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:10

Despacho

•18/09/2025, 09:51

Decisão

•04/09/2025, 15:40

Despacho

•10/02/2025, 08:32

Petição (outras)

•06/12/2024, 10:41

Sentença

•28/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:09