Execução de Título Extrajudicial 0800327-89.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.568,95

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES - CNPJ: 05.770.778/0001-01 (EXEQUENTE)

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

11/10/2025, 00:20

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARESEXECUTADO: JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS DESPACHO Considerando os princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da boa-fé objetiva que regem as relações processuais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800327-89.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos a matrícula individualizada do imóvel que originou os débitos ora executados; ou faça prova da propriedade do referido bem. A medida se mostra necessária para viabilizar a adequada instrução do feito, possibilitando a correta identificação do bem e o prosseguimento da execução de forma eficiente e em conformidade com os ditames da efetividade da tutela jurisdicional. TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

08/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES - CNPJ: 05.770.778/0001-01 (EXEQUENTE)

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

11/10/2025, 00:20

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARESEXECUTADO: JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS DESPACHO Considerando os princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da boa-fé objetiva que regem as relações processuais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800327-89.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos a matrícula individualizada do imóvel que originou os débitos ora executados; ou faça prova da propriedade do referido bem. A medida se mostra necessária para viabilizar a adequada instrução do feito, possibilitando a correta identificação do bem e o prosseguimento da execução de forma eficiente e em conformidade com os ditames da efetividade da tutela jurisdicional. TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800327-89.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Cuida-se de pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente, com o fim de prorrogar o termo final para cumprimento de determinação judicial de ID n. 77919455. No entanto, o requerimento apresentado revela-se genérico, despido de qualquer fundamento concreto ou demonstração de situação excepcional que impeça ou dificulte o adimplemento da ordem nos moldes inicialmente fixados. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a dilação de prazo processual constitui faculdade do magistrado, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e somente se justifica diante da demonstração objetiva de circunstância relevante que impeça o cumprimento da determinação judicial no prazo assinalado. A prorrogação de prazos não pode ser utilizada como expediente protelatório, sob pena de violação aos princípios da celeridade e da efetividade processual, especialmente no âmbito do Juizado Especial. É entendimento reiterado dos tribunais que a mera alegação genérica de necessidade de prazo maior, desacompanhada de qualquer comprovação de fato impeditivo, não se mostra suficiente à concessão da prorrogação. Tal conduta, inclusive, pode configurar desídia ou má-fé processual, a depender das circunstâncias. No caso em apreço, a parte limitou-se a requerer novo prazo, sem apontar qualquer fato específico ou dificuldade concreta apta a justificar a postergação do cumprimento da obrigação, revelando-se, portanto, descabido o acolhimento do pleito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo, devendo a parte exequente cumprir a determinação anterior no prazo originalmente fixado, sob pena das sanções processuais cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:47

Outras Decisões

30/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS DECISÃO O Exequente requereu a penhora do bem imóvel que originou os débitos condominiais objeto da presente execução. No entanto, deixou de instruir o pedido com a certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida pelo competente Ofício de Registro de Imóveis. A exigência de mais informações acerca do imóvel, mediante a juntada da referida certidão, visa resguardar os interesses das partes, de terceiros e do próprio Poder Judiciário, assegurando a todos o pleno conhecimento da real situação jurídica do bem. Assim, a apresentação da matrícula atualizada e individualizada do imóvel a ser penhorado revela-se medida não apenas razoável, mas imprescindível para garantir a segurança jurídica e a efetividade do processo, afastando eventuais nulidades futuras ou situações suscetíveis de questionamentos posteriores, especialmente no que tange à proteção de terceiros de boa-fé que porventura tenham direitos reais sobre o bem. Assim, a comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, sendo a exigência de juntada da matrícula devidamente atualizada uma medida que não se mostra desarrazoada, sobretudo diante da ausência de prova pré-constituída nos autos quanto à titularidade e às condições do imóvel. Dito isso, ausente a juntada de documentação essencial à constrição pretendida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800327-89.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do imóvel formulado pela parte. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

24/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS DECISÃO O Exequente pediu a penhora de veículos da parte Executada, porventura localizados no sistema RENAJUD. Nesse sentido, tendo em vista o princípio da cooperaç PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800327-89.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:04

Outras Decisões

29/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:02

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: JEDAIAS MARREIROS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Procedi a intimação do exequente a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800327-89.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Outras Decisões

25/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:01

Outras Decisões

22/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:44

Outras Decisões

22/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:56

Outras Decisões

04/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de procuração

03/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 21:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 13:17

Desentranhado o documento

27/02/2024, 21:15

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 21:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:25

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:11

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:31

Decisão

•19/03/2026, 15:31

Despacho

•07/10/2025, 10:57

Despacho

•07/10/2025, 10:57

Decisão

•30/06/2025, 10:47

Decisão

•30/06/2025, 10:47

Decisão

•24/06/2025, 11:59

Decisão

•24/06/2025, 11:59

Decisão

•29/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:04

Decisão

•29/05/2025, 09:04

Despacho

•23/01/2025, 10:28

Despacho

•23/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:59

Decisão

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