Execução de Título Extrajudicial 0801713-12.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.276,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 20/08/2025

11/12/2025, 23:41

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GUANABARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0801713-12.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente (id 84200725), em que requer o regular prosseguimento do feito, pois havia juntado os documentos requeridos pela decisão. Em análise ao feito, a parte não retificou o relatório de débito e nem juntou a ata de assembleia que estabeleceu cada cota condominial, o que importa no indeferimento do pleito de desarquivamento. Evidencia-se evidente preclusão, nos termos do art. 507, do CPC, sendo vedado a parte rediscutir questões já decididas por este Juízo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos de id 84200725. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de id 79086905, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GUANABARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0801713-12.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente (id 84200725), em que requer o regular prosseguimento do feito, pois havia juntado os documentos requeridos pela decisão. Em análise ao feito, a parte não retificou o relatório de débito e nem juntou a ata de assembleia que estabeleceu cada cota condominial, o que importa no indeferimento do pleito de desarquivamento. Evidencia-se evidente preclusão, nos termos do art. 507, do CPC, sendo vedado a parte rediscutir questões já decididas por este Juízo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos de id 84200725. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de id 79086905, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:45

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:43

Processo Desarquivado

11/11/2025, 11:42

Processo Reativado

11/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:42

Transitado em Julgado em 20/08/2025

11/12/2025, 23:41

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GUANABARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0801713-12.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente (id 84200725), em que requer o regular prosseguimento do feito, pois havia juntado os documentos requeridos pela decisão. Em análise ao feito, a parte não retificou o relatório de débito e nem juntou a ata de assembleia que estabeleceu cada cota condominial, o que importa no indeferimento do pleito de desarquivamento. Evidencia-se evidente preclusão, nos termos do art. 507, do CPC, sendo vedado a parte rediscutir questões já decididas por este Juízo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos de id 84200725. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de id 79086905, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GUANABARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0801713-12.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente (id 84200725), em que requer o regular prosseguimento do feito, pois havia juntado os documentos requeridos pela decisão. Em análise ao feito, a parte não retificou o relatório de débito e nem juntou a ata de assembleia que estabeleceu cada cota condominial, o que importa no indeferimento do pleito de desarquivamento. Evidencia-se evidente preclusão, nos termos do art. 507, do CPC, sendo vedado a parte rediscutir questões já decididas por este Juízo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos de id 84200725. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de id 79086905, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:45

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:43

Processo Desarquivado

11/11/2025, 11:42

Processo Reativado

11/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 17:17

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GUANABARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0801713-12.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta não apresentou documentação completa, qual seja a ata de assembleia geral que estabeleceu a taxa condominial, sendo que juntou planilha de débitos com parcelas manifestamente prescritas, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos moldes do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada no sistema. Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:36

Indeferida a petição inicial

05/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GUANABARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0801713-12.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (crédito referente a contribuições ordinárias ou extraordinárias de

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:43

Determinada a emenda à inicial

06/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:38

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

16/04/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 13:57

Decisão

•18/11/2025, 13:57

Sentença

•05/08/2025, 12:36

Sentença

•05/08/2025, 12:36

Decisão

•06/05/2025, 13:43

Decisão

•06/05/2025, 13:43