Apelação Cível 0803362-32.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.803,32

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

LUIS CESAR DO AMARAL MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURISSE MENDES RIBEIRO

OAB/PI 3454·CPF·Representa: Autor

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/PI 4482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 12:09

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:33

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:13

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE) e provido

07/01/2026, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 12:09

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:33

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 09:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:40

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/10/2025, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:13

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE) e provido

07/01/2026, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUIS CESAR DO AMARAL MEDEIROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2025, 11:52

Conclusos para Conferência Inicial

09/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:37

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 15:36

Sentença

•11/06/2025, 17:55

Decisão

•14/05/2025, 15:35

Decisão

•25/04/2025, 15:10